Execução Fiscal 0051212-83.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.713,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCELO DE JESUS PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:29

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS PEREIRA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:23

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:01

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 12:29

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:17

Decisão

•24/05/2025, 11:39

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS PEREIRA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:23

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARCELO DE JESUS PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051212-83.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:55

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:33

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 16:02

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:41

Remessa

21/07/2021, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2019, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2019, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2019, 08:12

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 15:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 15:03

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2019, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 17:11

Remessa

26/04/2019, 17:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 12:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/04/2019, 09:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/04/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 12:34

Remessa

20/02/2018, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 06:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:32

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2017, 15:41

Remessa

19/01/2017, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2017, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 13:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:19

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:10

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2016, 16:46

Remessa

21/03/2016, 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2016, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2016, 10:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 47

09/03/2016, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/07/2015, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2015, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2015, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2015, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2015, 08:26

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2015, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2015, 09:37

Remessa

08/06/2015, 09:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:47

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 10:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 10:16

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2014, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2014, 16:05

Remessa

12/08/2014, 16:05

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2013, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 12:07

AGUARDANDO PETICAO

20/11/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2013, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2013, 15:43

Remessa

08/11/2013, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/11/2013, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/11/2013, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/11/2013, 08:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/10/2013, 08:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/10/2013, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/09/2013, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

27/09/2013, 08:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:20

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2012, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2012, 09:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:49

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 12:48

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00512128320118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 14:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 09:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:24

Sentença

•29/07/2025, 11:02