Monitória 0801346-48.2024.8.14.0065 - TJPA

Monitória 0801346-48.2024.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801346-48.2024.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Pagamento] Nome: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Endereço: Brasília Shopping and Towers, SCN Quadra 5 Bloco A, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70715-900 Nome: IZAURINA VIEIRA VIANA SOUZA Endereço: Rua Gorotire, 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Recebo a Inicial. I – A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório, estando o pedido instruído com prova escrita, à exigência do art. 700 do CPC. II – Expeça-se mandado, para que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do valor, acrescido de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do pedido inicial, podendo no mesmo prazo oferecer embargos (art. 701 do CPC). III – Consigne-se no mandado que em caso de pagamento no prazo, o requerido ficará isento de custas processuais e que não havendo o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (art. 701, § 2º, do CPC). IV – Intimem-se. V – Expeça-se o necessário. Serve como MANDADO. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040718282561700000105781390 18040-2014_Contrato Documento de Identificação 24040718282594300000105781391 18040-2014_Extrato Documento de Identificação 24040718282638800000105781392 18040-2014_Protesto Documento de Identificação 24040718282668600000105781393 18040-2014_SolicitaçãoSemAss Documento de Identificação 24040718282698300000105781394 SUBSTABELECIMENTO DDL_06.03 Documento de Identificação 24040718282731700000105781395 ATOS CONSTITUTIVOS - POSTALIS Documento de Identificação 24040718282768400000105781396 Declaração hipossuficiência 2023 Documento de Identificação 24040718282837100000105781397 JUSTIÇA GRATUITA E BALANÇOS_ Documento de Identificação 24040718282876500000105781398 RAI Documento de Identificação 24040718282980700000105781399 Regulamento - BENEFICIO DEFINIDO -Plano-BD-13-12-2021 Documento de Identificação 24040718283062800000105781400 Decisão Decisão 24040813035755100000105825820 Petição Petição 24042210333494200000106780498 CUSTAS INICIAISA Izaurina Vieira Viana Souza.484408 Documento de Identificação 24042210333554600000106780500 19.04.24 - POSTALIS X IZAURINA VIEIRA V SOUSA - 1.054,16 - COMPROVANTE.484409 Documento de Identificação 24042210333612900000106780501 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801346-48.2024.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Pagamento] Nome: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Endereço: Brasília Shopping and Towers, SCN Quadra 5 Bloco A, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70715-900 Nome: IZAURINA VIEIRA VIANA SOUZA Endereço: Rua Gorotire, 58, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 DECISÃO Vistos os autos. A finalidade lucrativa não é equivalente a hipossuficiência, em sendo assim, considerando que a instituição detém vultuosa quantia a seu dispor, para defesa de seus associados, INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Intime-se o autor para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24040718282561700000105781390 18040-2014_Contrato Documento de Identificação 24040718282594300000105781391 18040-2014_Extrato Documento de Identificação 24040718282638800000105781392 18040-2014_Protesto Documento de Identificação 24040718282668600000105781393 18040-2014_SolicitaçãoSemAss Documento de Identificação 24040718282698300000105781394 SUBSTABELECIMENTO DDL_06.03 Documento de Identificação 24040718282731700000105781395 ATOS CONSTITUTIVOS - POSTALIS Documento de Identificação 24040718282768400000105781396 Declaração hipossuficiência 2023 Documento de Identificação 24040718282837100000105781397 JUSTIÇA GRATUITA E BALANÇOS_ Documento de Identificação 24040718282876500000105781398 RAI Documento de Identificação 24040718282980700000105781399 Regulamento - BENEFICIO DEFINIDO -Plano-BD-13-12-2021 Documento de Identificação 24040718283062800000105781400 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

09/04/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Expedição de Certidão.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(69)