Execução de Título Judicial 0800462-86.2022.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800462-86.2022.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 06/05/2024

28/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de VALDENEI ALVES DE MELO em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:05

Decorrido prazo de V A DE MELO EIRELI em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:04

Decorrido prazo de SERGIO DA BARRA OLIVEIRA COELHO em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:04

Decorrido prazo de SERGIO DA BARRA OLIVEIRA COELHO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:12

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme ID. 89602392, todavia, o exequente não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID. 111570441. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não se manifestou quando intimado, permanecendo inerte e deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar.Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não se manifestou quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 8 de abril de 2024. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito Titular

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:28

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme ID. 89602392, todavia, o exequente não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID. 111570441. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não se manifestou quando intimado, permanecendo inerte e deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar.Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não se manifestou quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 8 de abril de 2024. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito Titular

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/04/2024, 19:22

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 17:28

Sentença

•08/04/2024, 19:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Decorrido prazo de VALDENEI ALVES DE MELO em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de V A DE MELO EIRELI em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DA BARRA OLIVEIRA COELHO em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO DA BARRA OLIVEIRA COELHO em 24/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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