Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800911-44.2023.8.14.0054 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800911-44.2023.8.14.0054 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Termo de Curatela - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de São João do Araguaia/PA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça - Praça José Martins Ferreira, s/n, Centro, Telefone: (94) 3379-1136 TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISÓRIA 0800911-44.2023.8.14.0054 Ação:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) NEUZA MARTINS FERREIRA e outros (3) SEBASTIAO MARTINS FERREIRA Ao 16º dia de maio de 2024, no Fórum local, onde presente se achava o Exmo. Sr. Dr. LUCIANO MENDES SCALIZA, MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, acompanhado do Diretor de Secretaria, adiante nomeado(a), expediu-se o presente Termo de Compromisso de Curatela Provisória para que os Srs. JOSE DITINO ROCHA JUNIOR - CPF: 336.130.523-34 e MARIELLA FERREIRA ROCHA - CPF: 564.554.452-87 prestem o compromisso de CURADORES PROVISÓRIOS de NIUZA MARTINS FERREIRA, brasileira, inscrita no RG. sob o nº 1620468 2ª via SSP/PA e no CPF sob o nº. 003.531.242-49, nascida no dia 03/02/1935, natural do Município de São João do Araguaia, Estado do Pará, filha de José Martins Ferreira e Maria Rosa Ferreira, Certidão de nascimento lavrada no Cartório do Único Ofício da Comarca de São João do Araguaia/PA, sob nº. 14.141, folhas 17, Livro A-19, conforme decisão de id.115606941, proferida por este Juízo nos autos em epígrafe, dada a constatação pessoal deste Juízo que a interditada necessita de cuidados especiais e de um representante legal para os atos da vida civil. Pelo(a) MM. Juiz(a) foi deferido o compromisso aos requerentes, os quais aceitaram e abaixo assinaram, sujeitando-se às penas da Lei. Nada mais. Do que, para constar lavrei este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, GUSTAVO SILVA PACHECO, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi a assinatura eletrônica do MM. Juiz. São João do Araguaia/PA, 16 de maio de 2024. JOSE DITINO ROCHA JUNIOR - CPF: 336.130.523-34 CURADOR PROVISÓRIO MARIELLA FERREIRA ROCHA - CPF: 564.554.452-87 CURADORA PROVISÓRIA LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia (assinado eletronicamente)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEDINA MARTINS FERREIRA ROCHA, JOSE DITINO ROCHA JUNIOR, MARIELLA FERREIRA ROCHA REQUERIDO: SEBASTIAO MARTINS FERREIRA DECISÃO I - Ratifico o benefício da gratuidade na prestação jurisdicional; II - Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” (grifei e destaquei). No caso ora sob exame, inexiste nos autos qualquer comprovação cabal do alegado, qual seja, a dilapidação patrimonial ou ausência de prestação de contas. Assim, diviso a inexistência da plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo na demora (periculum in mora). Fica, portanto, rejeitada a concessão da liminar. III - Deixo de designar a audiência preliminar destinada a conciliação ou mediação para favorecer a duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII da CF e artigo 139, II do CPC), posto que a pauta deste Juízo está notadamente distendida, e também porque tal tentativa poderá ser refeita em futura audiência una de saneamento, instrução e julgamento; IV - Assim, deferida a inicial, PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0800911-44.2023.8.14.0054 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REPRESENTANTE: NEUZA MARTINS FERREIRA CITE-SE a ré a, no prazo calendarizado, contestar a pretensão e a produzir provas, por intermédio de advogado; V - Tendo por escopo o arrefecimento da pauta e, com isso, a melhoria da prestação jurisdicional e a economia processual, apoiado no princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, onde estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, nos termos do art. 191 do CPC, propõe-se a calendarização processual, nos seguintes moldes: CONTESTAÇÃO (requerido) Até 08/06/2024 RÉPLICA (autor) Até 08/08/2024 SANEAMENTO (juízo) e/ou SENTENÇA Até 09/10/2024 AUDIÊNCIA e/ou SENTENÇA (partes e juízo) Data fixa: 26/02/2025, às 10h30 VI - Intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze), se manifestem sobre a calendarização processual, cientes que a ausência de manifestação no prazo estabelecido considerar-se-á de comum acordo (as partes e o juízo) com a calendarização processual dos autos. VII - Na data aprazada a audiência será realizada telepresencialmente. O acesso ao ambiente virtual das audiências poderá ser realizado pelo QR CODE ou através dos seguintes links, os quais deverão ser copiados ou digitados na barra de endereços do navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YjFkYTk0ZDktMzAyOC00MWMzLWIzOWQtZWQ5MTIxZGExNDM4@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22f6183f03-35b4-4ffd-ab6a-ee5fc83e3c66%22%7D - encurtador.com.br/drsKX - https://bit.ly/3CMzhil São João do Araguaia/PA, 8 de abril de 2024. LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia

09/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

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