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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.031,71

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Almeirim 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ

Autor

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Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BOTELHO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (AUTORIDADE), JOSE BOTELHO DOS SANTOS - CPF: 032.053.982-20 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE ALMEIRIM - CNPJ: 05.139.464/0001-05 (APELANTE)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(43)

Todos os documentos(19)