Execução Fiscal 0003958-78.2001.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2002

Valor da Causa

R$ 32.172,33

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

POUSADA ELE E ELA LTDA

CNPJ

Reu

POUSADA ELE E ELA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0817618-66.2025.8.14.0006

31/07/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 04/07/2025

30/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 11/06/2025 23:59.

11/07/2025, 16:29

Publicado Sentença em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/05/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:00

Todas as movimentações(210)

Apensado ao processo 0817618-66.2025.8.14.0006

31/07/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 04/07/2025

30/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 13:29

Sentença

•16/05/2025, 13:14

11/07/2025, 16:29

Publicado Sentença em 21/05/2025.

24/05/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/05/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:29

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 06:46

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003958-78.2001.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: POUSADA ELE E ELA LTDA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, KM 05, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-001 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. ANANINDEUA, 8 de abril de 2024. NATALIA ARAUJO SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2024, 10:53

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:24

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2022, 19:45

OUTROS

25/05/2022, 12:42

Remessa

10/05/2022, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

10/05/2022, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 08:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/05/2022, 08:59

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CADASTRADA COMO SENTENÇA

09/05/2022, 11:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

09/05/2022, 11:24

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (60861) do processo 00039585920018140006.Motivo: regularização

09/05/2022, 08:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte POUSADA ELE E ELA LTDA (149221) do processo 00039585920018140006.Motivo: regularização

09/05/2022, 08:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA NACIONAL (663) do processo 00039585920018140006.Motivo: regularização

09/05/2022, 08:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039585920018140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/05/2022, 08:27

OUTROS

05/05/2022, 10:57

OUTROS

05/05/2022, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2022, 13:47

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2022, 09:46

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2022, 14:05

APENSAR PROCESSO - regularização

11/04/2022, 13:26

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

11/04/2022, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2022, 13:15

Desapensamento - Desapensamento

11/04/2022, 13:15

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

11/04/2022, 13:15

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2022, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2022, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2022, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2022, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 11:09

Conclusão - Conclusão

22/02/2022, 11:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/02/2022, 11:09

OUTROS

22/02/2022, 10:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/01/2022, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 08:27

Remessa - Remessa

26/01/2022, 08:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/01/2022, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/12/2021, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2021, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2021, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2021, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 11:08

Conclusão - Conclusão

06/12/2021, 11:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/12/2021, 11:08

OUTROS

06/12/2021, 10:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/11/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 08:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/11/2021, 08:36

Remessa - Remessa

24/11/2021, 08:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2021, 11:12

OUTROS

05/11/2021, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2021, 09:39

Por decisão judicial - Por decisão judicial

28/10/2021, 09:39

CONCLUSOS

15/09/2021, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 11:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/09/2021, 11:46

Conclusão - Conclusão

03/09/2021, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2021, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 10:25

OUTROS

01/09/2021, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210170852511

19/08/2021, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2021, 13:17

Remessa - FAZENDA NACIONAL

19/08/2021, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2021, 13:17

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/08/2021, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 08:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/08/2021, 08:49

Remessa - Remessa

11/08/2021, 08:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:20

Desarquivamento - Desarquivamento

14/06/2021, 10:20

Desarquivamento - Movimento de arquivamento null

14/06/2021, 10:20

Desarquivamento - término do arquivamento provisório

14/06/2021, 10:19

ARQUIVADO EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 13:58

Provisório - Provisório

07/05/2019, 13:58

Provisório - Movimento de arquivamento null

07/05/2019, 13:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2019, 13:49

ARQUIVADO EM SECRETARIA

07/05/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 09:41

Provisório - Movimento de arquivamento null

07/05/2019, 09:41

AO SETOR DE ARQUIVO

22/03/2016, 11:26

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

22/03/2016, 11:25

OUTROS

22/03/2016, 11:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2015, 13:36

OUTROS

19/02/2015, 12:09

OUTROS

11/02/2015, 12:47

OUTROS

05/02/2015, 13:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 08:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 08:44

Remessa - Remessa

14/01/2015, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/01/2015, 14:45

OUTROS

19/12/2014, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2014, 13:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/12/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2014, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 13:35

Conclusão - Conclusão

03/12/2014, 13:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/12/2014, 13:35

OUTROS

03/12/2014, 11:54

OUTROS

03/12/2014, 11:10

OUTROS

28/11/2014, 10:25

OUTROS

18/08/2014, 16:10

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2014, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2014, 16:02

OUTROS

06/08/2014, 15:11

OUTROS

16/07/2014, 11:33

OUTROS

15/07/2014, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 13:37

Recebimento - Recebimento

15/07/2014, 13:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 13:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/06/2014, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 08:27

Remessa - Remessa

10/06/2014, 08:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/06/2014, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/06/2014, 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2014, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2014, 13:33

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento

05/06/2014, 12:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/01/2014, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

15/01/2014, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2014, 09:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2013, 11:53

OUTROS

05/06/2013, 09:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/02/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2013, 09:26

Remessa - Remessa

05/02/2013, 09:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/02/2013, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 11:30

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/01/2013, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 10:35

Conclusão - Conclusão

31/01/2013, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/01/2013, 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 15:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2012, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2012, 10:59

Desarquivamento - Desarquivamento

06/08/2012, 10:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/07/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2012, 10:12

Remessa - Remessa

26/07/2012, 10:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/07/2012, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2012, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2012, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2012, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2012, 14:37

Desarquivamento - Desarquivamento

20/06/2012, 14:37

OUTROS

20/06/2012, 14:36

OUTROS

20/06/2012, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2012, 09:38

Apensamento - Apensamento

20/06/2012, 09:38

APENSAR PROCESSO

19/06/2012, 11:59

OUTROS

19/06/2012, 11:45

PROCESSO PARA APENSAR

12/06/2012, 12:10

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:18

A JUSTICA FEDERAL

05/11/2010, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 14:29

Definitivo - Definitivo

05/11/2010, 14:29

A JUSTICA FEDERAL

05/11/2010, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 13:59

Definitivo - Definitivo

05/11/2010, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2010, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 09:24

Incompetência - Incompetência

05/11/2010, 09:24

OUTROS

05/04/2010, 11:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2009, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

20/01/2009, 12:25

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/08/2006, 13:06

AUTUAÇÃO

30/01/2002, 07:20

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

30/01/2002, 06:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2002, 06:25

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

10/07/2001, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

10/07/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:00

Decisão

•09/04/2024, 09:05

Decisão

•08/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:24