Execução de Título Extrajudicial 0014049-85.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 57.952,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Partes do Processo

PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

FF DA SILVA CIA LTDAME

Reu

FELIPE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/09/2025 23:59.

03/11/2025, 21:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:46

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:10

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 20/02/2026

24/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 14:48

Despacho

•19/09/2025, 11:10

27/01/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

26/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/09/2025 23:59.

03/11/2025, 21:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 21:46

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 11:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:22

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:52

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DO ART. 485, III, DO CPC. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO ART. 485, § 1º, DO CPC/15. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART.485, §6º, DO CPC. SÚMULA Nº 240 DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) A extinção do feito por abandono, sem a prévia intimação pessoal para que a parte dê andamento ao feito, constitui error in procedendo, eis que inobservada a regra contida no §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil/15. 2) Destarte, verifica-se que o feito foi extinto prematuramente, com fundamento equivocado no inciso VI do CPC. E sendo caso de abandono de causa do art.485, III do CPC, exige-se prévia intimação pessoal da parte. 3) Recurso conhecido e provido para anular a sentença, nos termos do voto da Relatora, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento do feito. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Desembargadora Luana de Nazareth A. H. Santalices Relatora

10/04/2024, 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 13:11

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de FF DA SILVA CIA LTDAME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 11:25

Processo migrado do Sistema Libra

05/07/2021, 13:53

AGUARDAR TRANS. JULGADO

22/04/2021, 12:55

AGUARDAR TRANS. JULGADO

03/03/2021, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2021, 09:13

AGUARDANDO JUNTADA

18/12/2020, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/12/2020, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/12/2020, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200281646348

10/12/2020, 10:24

Remessa

10/12/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2020, 10:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

07/12/2020, 17:49

AGUARDAR TRANS. JULGADO

03/12/2020, 12:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSMARINO JOSE DE MELO (4066067), que representa a parte BANCO BRADESCO (24542016) no processo 00140498520168140045.

03/12/2020, 10:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO BRADESCO no processo 00140498520168140045.

03/12/2020, 10:24

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

30/11/2020, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2020, 14:22

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2020, 11:02

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2020, 11:02

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2020, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2020, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/11/2020, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/11/2020, 11:00

AGUARDANDO PRAZO

12/11/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/11/2019, 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/11/2019, 10:43

AGUARDANDO PRAZO

17/06/2019, 10:22

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2019, 09:08

OUTROS

22/04/2019, 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/03/2019, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2019, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2019, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 09:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

27/06/2018, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2018, 14:01

OUTROS

11/06/2018, 08:55

CERTIDAO - CERTIDAO

11/06/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2018, 08:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/06/2018, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2018, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180225447265

05/06/2018, 11:03

Remessa

05/06/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2018, 11:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

25/05/2018, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2018, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2018, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2018, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 10:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/05/2018, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180033907573

30/01/2018, 08:55

Remessa

30/01/2018, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2018, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2018, 08:55

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/01/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/01/2018, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170475298459

07/11/2017, 09:17

Remessa

07/11/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2017, 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/04/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2017, 11:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/04/2017, 11:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/04/2017, 11:26

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2017, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/03/2017, 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : CARLOS GUIMARAES FLUGGE

08/03/2017, 11:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/03/2017, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2017, 14:26

CITACAO - CITACAO

01/03/2017, 14:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2016, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2016, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2016, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2016, 10:43

OUTROS

23/11/2016, 12:46

AUTUAÇÃO - Autuados.

23/11/2016, 12:37

P/ AUTUACAO

11/11/2016, 13:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/11/2016, 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ANDREY MAGALHAES BARBOSA

10/11/2016, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2016, 13:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

22/08/2016, 13:27

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:52

Acórdão

•08/04/2024, 15:07

Despacho

•24/01/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:25

Documento de Migração

•05/07/2021, 13:53

Documento de Migração

•05/07/2021, 13:53