Recurso Extraordinário 0801029-72.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

H2 IMPRESSAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

Advogados / Representantes

HIKSON ILAI DO NASCIMENTO GOMES

OAB/PA 21989·CPF·Representa: Autor

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

H2 IMPRESSAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:28

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:46

Expedição de Carta.

04/09/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:46

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 14:43

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0031-04 (RECORRIDO)

03/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

16/04/2025, 20:28

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 14:43

Decisão

•07/04/2025, 18:14

11/09/2025, 11:28

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:46

Expedição de Carta.

04/09/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:46

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2025, 14:43

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0031-04 (RECORRIDO)

03/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

16/04/2025, 20:28

Juntada de Certidão

16/04/2025, 20:27

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:41

Expedição de Carta.

08/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2024, 11:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/10/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:04

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1222 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 09:59

Desentranhado o documento

06/06/2024, 09:59

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:54

Expedição de Carta.

08/05/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de H2 IMPRESSAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 19:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

01/05/2024, 23:35

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:23

Expedição de Decisão.

08/04/2024, 15:23

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0031-04 (RECORRIDO)

08/04/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 08:02

Recebidos os autos

27/07/2022, 13:49

Juntada de petição

27/07/2022, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

12/02/2021, 10:36

Transitado em Julgado em 11/12/2020

12/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de H2 IMPRESSAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de H2 IMPRESSAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:07

Juntada de Certidão

16/11/2020, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/11/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/11/2020, 10:54

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0031-04 (RECORRIDO) e não-provido

12/11/2020, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 20:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2020, 20:36

Cancelada a movimentação processual

20/09/2020, 01:35

Recebidos os autos

18/06/2019, 12:50

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 12:50

Petição

•09/04/2024, 11:21

Decisão

•08/04/2024, 15:03

Decisão

•20/04/2022, 17:31

Sentença

•29/10/2021, 09:12

Decisão

•27/07/2021, 13:47

Decisão

•12/03/2021, 16:27

Petição

•15/02/2021, 10:08

Acórdão

•12/11/2020, 12:58

Decisão

•14/12/2018, 15:58

Sentença

•22/05/2018, 10:46

Despacho

•09/05/2018, 08:45

Decisão

•26/05/2017, 14:38