Tutela Cautelar Antecedente 0802277-46.2020.8.14.0015 - TJPA

Tutela Cautelar Antecedente 0802277-46.2020.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORDANA DE CARVALHO E SOUTO - PA30494 Nome: ANDRE ARANTES MASSAROTTO Endereço: Rua Kazuma Oyama, SEM NÚMERO, EDIFÍCIO SANTA LÍDIA - BLOCO 09, APTO 101, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-250 Advogado(s) do reclamante: JORDANA DE CARVALHO E SOUTO Advogado do(a) REU: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - PA18934 Advogado do(a) REU: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS - PA18934 Nome: ANDRESSA SPRICIGO MAXIMIANO Endereço: Travessa Cônego Luís Leitão, 2.409, APARTAMENTO 802-B, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-755 Nome: MARCELO AUGUSTO VALIATI Endereço: Travessa Cônego Luís Leitão, 2.409, APARTAMENTO 802-B, Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-755 Advogado(s) do reclamado: WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS DECISÃO SANEADORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0802277-46.2020.8.14.0015 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANDRÉ ARANTES MASSAROTTO, em face de ANDRESSA SPRICIGO MAXIMIANO VALIATI e MARCELO AUGUSTO VALIATI, ambos já qualificados. A inicial foi recebida e processada, sendo determinada a citação da requerida. Regularmente citada, a ré apresentou contestação. Sustentou que: a) ILEGITIMIDADE PASSIVA; b) DO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO: FALTA DE PROCURAÇÃO; A parte autora apresentou réplica. Vieram os autos conclusos. Neste caso, entendo ser desnecessária a designação de uma audiência de saneamento, em razão de não vislumbrar complexidade para fixação da matéria de fato ou de direito, a teor do §3º, do art. 357, CPC. Assim sendo, desde já, passo a sanear o feito de acordo com art. 357 da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil). As partes estão devidamente representadas, encontrando-se presentes os pressupostos de constituição e validade do processo. No que diz respeito a ausência de procuração, verifico que o vício foi sanado ainda em sede de réplica à contestação, não havendo que discutir. Acerca da alegação de ilegitimidade passiva em razão da não citação da empresa, observa-se que não há óbice para que os requeridos constem no polo passivo da demanda, eis que é um dos sócios da empresa, portanto, possui legitimidade para representá-la em juízo. Em contestação os requeridos indicaram o litisconsórcio necessário em relação a sociedade empresarial, pleiteando pelo indeferimento da inicial. Na espécie, vislumbro a figura do litisconsórcio necessário, contudo, não se trata de motivação para o indeferimento da inicial, mas para o chamamento ao processo da empresa CLÍNICA DENTÁRIA LTDA, CNPJ: 24.250.180/0001-92. Para tanto, intime a requerida para fornecer o atual endereço do litisdenunciado, em 15 dias, assim como recolher as custas processuais correspondentes para fins de citação. Com a indicação, à Secretaria para que promova a devida citação da parte. Com a apresentação da contestação, arguidas preliminares ou juntados documentos, autos ao autor para réplica. Por fim, declaro saneado o feito. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

09/04/2024, 00:00

—

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO VALIATI em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANDRESSA SPRICIGO MAXIMIANO em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDRE ARANTES MASSAROTTO em 23/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(19)