Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800967-27.2023.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

JOAO SERGIO ALMEIDA NEVES

CPF

Autor

POLICIA MILITAR DO PARA

Autor

CELSO ANDERSON FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OTACILIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/PA 29619·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO

OAB/PA 25092·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOUSA ALMEIDA

OAB/PA 7605·CPF·Representa: Réu

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA

OAB/PA 19600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOAO SERGIO ALMEIDA NEVES

CPF

Autor

POLICIA MILITAR DO PARA

Autor

CELSO ANDERSON FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE CORREA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OTACILIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

JEFFERSON VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

FABIOLA MENEZES DE ALCANTARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/PA 29619·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO

OAB/PA 25092·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SOUSA ALMEIDA

OAB/PA 7605·CPF·Representa: Réu

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA

OAB/PA 19600·CPF·Representa: Réu

LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA

OAB/PA 21866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:31

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência

12/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 22/09/2025 23:59.

02/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 22/09/2025 23:59.

02/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de DEIVID LEONARDO FRANCO FERREIRA em 22/09/2025 23:59.

02/11/2025, 03:44

Audiência de Oitiva de Testemunha redesignada para 18/08/2026 11:30 para Vara Única da Justiça Militar.

30/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:31

Todas as movimentações(140)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:31

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 13:44

Despacho

•30/10/2025, 10:41

12/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 22/09/2025 23:59.

02/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA em 22/09/2025 23:59.

02/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de DEIVID LEONARDO FRANCO FERREIRA em 22/09/2025 23:59.

02/11/2025, 03:44

Audiência de Oitiva de Testemunha redesignada para 18/08/2026 11:30 para Vara Única da Justiça Militar.

30/10/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:31

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:28

Audiência de Oitiva de Testemunha designada em/para 29/10/2025 12:00, Vara Única da Justiça Militar.

08/09/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:58

Audiência Oitiva de Testemunha realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 04/09/2025 09:00, Vara Única da Justiça Militar.

08/09/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:35

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 12:10

Decorrido prazo de DENILSON LUIZ DA COSTA LOPES em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 06:51

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 13:50

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 05:57

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:15

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:15

Juntada de Ofício

13/05/2025, 08:13

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 08:06

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 08:01

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

13/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:34

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 04/09/2025 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

09/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:04

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:02

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 20:16

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 28/01/2025 10:30 Vara Única da Justiça Militar.

19/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:52

Juntada de Certidão

06/09/2024, 11:53

Juntada de Certidão

06/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:16

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:16

Decorrido prazo de PAULO RONALDO MONTE DE MENDONCA ALBUQUERQUE em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:08

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 22/11/2024 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

06/05/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 12:38

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:05

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 08:17

Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de OTACILIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de OTACILIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:24

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800967-27.2023.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DESPACHO Intime-se a defesa do acusado JEFFERSON VIEIRA DA SILVA, para apresentar resposta a acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Titular da Vara única da JME/PA

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 19:14

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 10:13

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:13

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARCELO ADRIANO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:06

Decorrido prazo de LARISSA ANTONIO JOSE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 09:21

Audiência Sursis realizada para 27/02/2024 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

07/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/01/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:48

Juntada de Ofício

12/01/2024, 13:46

Audiência Sursis designada para 27/02/2024 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

11/01/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:52

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:32

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

29/11/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de denúncia

13/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 13:15

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:34

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:23

Despacho

•08/10/2024, 19:04

Despacho

•18/09/2024, 15:20

Decisão

•06/05/2024, 12:38

Despacho

•09/04/2024, 08:46

Despacho

•08/04/2024, 19:14

Decisão

•10/01/2024, 14:21

Despacho

•21/11/2023, 10:48

Decisão

•28/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 08:34