Execução Fiscal 0092487-36.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0092487-36.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:30

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 05/05/2024

10/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de E. CARACAS E CIA LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:27

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0092487-36.2016.8.14.0301. EXECUTADO: E. CARACAS E CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o crédito tributário de TLPL referente ao(s) exercício(s) de 2003. Em petição o Município requer a extinção do feito, de acordo com o art. 924, III do CPC c/c art. 26 da LEF, sem a imposição de ônus para as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o pedido do exequente, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Em atenção ao requerimento da Fazenda Pública, deixo de impor ônus às partes, quanto ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no sistema. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, 16 de fevereiro de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:04