Ação Penal - Procedimento Sumário 0800718-94.2021.8.14.0055 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800718-94.2021.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de MANOEL ALVES VASCONCELOS FILHO em 16/04/2024 23:59.

20/04/2024, 07:22

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2024, 10:44

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decido. Após a aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, o suposto autor do fato cumpriu todas as suas obrigações, observando que não compareceu em juízo por se tratar de um período de pandemia. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, já qualificado, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, notificando-se o Ministério Público com vista pessoal dos autos, intimando-se o Representado via Diário da Justiça Eletrônico, apenas, arquivem-se, com as formalidades legais. São Miguel do Guamá, data na assinatura eletrônica DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 19:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

06/04/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 10:52

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 13:36

Sentença

•06/04/2024, 19:53

—

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MANOEL ALVES VASCONCELOS FILHO em 16/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para julgamento

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