Execução Fiscal 0051925-58.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.687,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE N FERREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/12/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 20/04/2022

29/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de JOSE N FERREIRA DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:34

Decorrido prazo de JOSE N FERREIRA DE SOUZA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:47

Juntada de identificação de ar

04/04/2022, 08:23

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

15/03/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051925-58.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOSE N FERREIRA DE SOUZA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de imóvel com sequencial 254260 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 08:39

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 12:04

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

21/12/2022, 09:23

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 09:42

Transitado em Julgado em 20/04/2022

29/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de JOSE N FERREIRA DE SOUZA em 19/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:34

Decorrido prazo de JOSE N FERREIRA DE SOUZA em 06/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 08:39

Sentença

•14/03/2022, 12:20

09/04/2022, 01:47

Juntada de identificação de ar

04/04/2022, 08:23

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

15/03/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051925-58.2011.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOSE N FERREIRA DE SOUZA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de imóvel com sequencial 254260 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 08:39

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:58

Processo migrado do sistema Libra

14/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00519255820118140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: 256282/2011 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS. - Ação Coletiva: N.

18/01/2022, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2021, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210245083022

17/11/2021, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2021, 10:34

Remessa

17/11/2021, 10:34

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 11:19

Remessa

13/09/2021, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2021, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/09/2021, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 13:03

CONCLUSOS

06/08/2021, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2021, 12:35

CONCLUSOS

02/08/2021, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2021, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2021, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210138829028

15/07/2021, 13:32

Remessa

15/07/2021, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2021, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/07/2021, 09:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/06/2021, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2021, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2021, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 09:47

CONCLUSOS

20/05/2021, 09:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/05/2021, 09:33

CONCLUSOS

09/03/2021, 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/03/2021, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2021, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2020, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2020, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200251601568

05/11/2020, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2020, 13:52

Remessa

05/11/2020, 13:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/10/2020, 09:43

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/08/2020, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2020, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2020, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2020, 13:04

CONCLUSOS

23/03/2020, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2020, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2020, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2020, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2019, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2019, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2019, 14:19

Remessa

04/11/2019, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/10/2019, 13:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/01/2018, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2018, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2018, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2018, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2018, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2018, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 15:12

Remessa

10/01/2018, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 15:12

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/07/2017, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2017, 14:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2017, 14:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/05/2017, 09:53

À UNAJ

24/03/2017, 11:52

AGUARDANDO REMESSA

31/01/2017, 10:24

AGUARDANDO REMESSA

31/01/2017, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2016, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2016, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2016, 10:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/10/2016, 12:22

CONCLUSOS

17/07/2014, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2014, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2014, 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2014, 10:35

Remessa

12/05/2014, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/05/2014, 11:20

PROVIDENCIAR INTIMACAO

08/11/2013, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2013, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2013, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2013, 10:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/04/2013, 12:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/04/2013, 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/04/2013, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2013, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2013, 08:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/03/2013, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2013, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2013, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2013, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 13:41

Remessa

28/02/2013, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 13:41

SETOR CORRESPONDENCIA

05/10/2012, 13:52

AGUARD. RETORNO DE AR

05/10/2012, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2012, 09:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/01/2012, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2012, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2012, 10:36

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2012, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2012, 12:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2012, 11:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 08:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

01/12/2011, 16:35