Execução Fiscal 0051120-08.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.716,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO CORREIA BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 11/08/2025

11/09/2025, 11:35

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 10:12

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 11/08/2025

11/09/2025, 11:35

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:03

11/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 14:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de PEDRO CORREIA BRITO em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:06

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PEDRO CORREIA BRITO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051120-08.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:56

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:23

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 13:55

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:43

Remessa

08/07/2021, 13:22

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 12:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2014, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 12:50

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2014, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2014, 15:24

Remessa

24/07/2014, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2013, 12:36

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2013, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2013, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2013, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2012, 12:08

Remessa

07/11/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2012, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2012, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/04/2012, 09:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00511200820118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 08:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 08:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 08:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:23

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:12