Apelação / Remessa Necessária 0003882-05.2008.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.342,35

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

KDJ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

K.D.J MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/10/2025, 08:58

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 17:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido

22/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

30/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 09:58

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 14:54

Documentos

Petição

•15/10/2025, 19:07

Decisão

•24/08/2025, 17:48

Decisão

•22/08/2025, 17:49

Decisão

•04/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:53

Sentença

•09/04/2024, 15:03

Decisão

•12/09/2023, 08:47

Decisão

•01/07/2021, 11:08

Decisão

•30/06/2021, 15:29

Decisão

•28/06/2021, 07:14

Decisão

•25/06/2021, 22:24

Decisão

•23/06/2021, 14:57

Decisão

•22/06/2021, 13:52

Decisão

•21/06/2021, 19:20

Todos os documentos(24)

Petição

•15/10/2025, 19:07

Decisão

•24/08/2025, 17:48

Decisão

•22/08/2025, 17:49

Decisão

•04/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:53

Sentença

•09/04/2024, 15:03

Decisão

•12/09/2023, 08:47

Decisão

•01/07/2021, 11:08

Decisão

•30/06/2021, 15:29

Decisão

•28/06/2021, 07:14

Decisão

•25/06/2021, 22:24

Decisão

•23/06/2021, 14:57

Decisão

•22/06/2021, 13:52

Decisão

•21/06/2021, 19:20

Decisão

•18/05/2021, 14:50

Decisão

•06/05/2021, 13:02

Decisão

•05/05/2021, 16:37

Decisão

•02/09/2020, 13:48

Decisão

•22/04/2020, 09:35

Decisão

•14/04/2020, 12:13

Decisão

•16/12/2019, 08:53

Documento de Migração

•09/09/2019, 12:37

Documento de Migração

•09/09/2019, 12:37