Recurso Extraordinário 0803303-02.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.345,51

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARCELO TAVARES SIDRIM

Autor

MARCELO TAVARES SIDRIM

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA ISABEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CORREA MEDRADO

OAB/PA 22516·CPF·Representa: Autor

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM

OAB/PA 21590·CPF·Representa: Autor

JOSE NEWTON CAMPBELL MOUTINHO

OAB/PA 6238·CPF·Representa: Autor

MARCELO TAVARES SIDRIM

OAB/PA 7502·CPF·Representa: Autor

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ

OAB/PA 12600·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANNA CORREA MEDRADO

OAB/PA 22516·CPF·Representa: Autor

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM

OAB/PA 21590·CPF·Representa: Autor

JOSE NEWTON CAMPBELL MOUTINHO

OAB/PA 6238·CPF·Representa: Autor

MARCELO TAVARES SIDRIM

OAB/PA 7502·CPF·Representa: Autor

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ

OAB/PA 12600·CPF·Representa: Réu

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 2594·CPF·Representa: Réu

KLEBER WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/PA 32229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES SIDRIM em 12/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA ISABEL em 12/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA ISABEL em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES SIDRIM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:26

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:42

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:42

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:46

Juntada de Carta

31/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES SIDRIM em 12/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA ISABEL em 12/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA ISABEL em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES SIDRIM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 14:45

Despacho

•18/07/2025, 10:29

03/03/2026, 17:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:26

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:42

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:42

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:46

Juntada de Carta

31/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:54

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/08/2025, 00:12

Conclusos para despacho

25/08/2025, 00:12

Juntada de petição

25/08/2025, 00:12

Recebidos os autos

25/08/2025, 00:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES SIDRIM em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA ISABEL em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:15

Expedição de Carta.

26/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:15

Negado seguimento a Recurso

26/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/05/2025, 11:32

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES SIDRIM em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:58

Expedição de Carta.

25/04/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:37

Expedição de Carta.

31/03/2025, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2025, 22:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2025, 21:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:40

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 1450 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES SIDRIM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA ISABEL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:06

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA ISABEL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA ISABEL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

01/05/2024, 23:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA ISABEL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:56

Expedição de Carta.

17/04/2024, 12:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 19:35

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:45

Expedição de Carta.

08/04/2024, 09:45

Conhecido o recurso de MARCELO TAVARES SIDRIM (RECORRIDO) e não-provido

07/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2024, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 22:19

Cancelada a movimentação processual

04/02/2024, 18:09

Recebidos os autos

03/09/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 16:57

Decisão

•26/06/2025, 11:08

Acórdão

•28/03/2025, 22:11

Acórdão

•07/04/2024, 00:38

Decisão

•24/08/2020, 19:11

Despacho

•05/08/2020, 13:04

Sentença

•17/07/2020, 13:51

Decisão

•23/03/2020, 10:55

Sentença

•21/02/2020, 13:37

Decisão

•06/06/2019, 13:55

Despacho

•08/05/2019, 14:05

Decisão

•13/11/2018, 14:37

Sentença

•29/06/2018, 13:07

Despacho

•29/01/2018, 14:01

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/02/2026, 14:45

Despacho

•18/07/2025, 10:29

Decisão

•26/06/2025, 11:08

Acórdão

•28/03/2025, 22:11

Acórdão

•07/04/2024, 00:38

Decisão

•24/08/2020, 19:11

Despacho

•05/08/2020, 13:04

Sentença

•17/07/2020, 13:51

Decisão

•23/03/2020, 10:55

Sentença

•21/02/2020, 13:37

Decisão

•06/06/2019, 13:55

Despacho

•08/05/2019, 14:05

Decisão

•13/11/2018, 14:37

Sentença

•29/06/2018, 13:07

Despacho

•29/01/2018, 14:01

Despacho

•03/04/2017, 12:38