Cumprimento de sentença 0800117-52.2021.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Mocajuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOCAJUBA

Autor

JOSE FRANCISCO BARROSO

Terceiro

ALEXANDRE HENRIQUE ESTUMANO MIRANDA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO BARROSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOCAJUBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 05:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:53

Processo Reativado

18/02/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:27

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOCAJUBA em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:12

06/12/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 05:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:53

Processo Reativado

18/02/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:26

Expedição de Informações.

21/11/2024, 13:22

Juntada de Informações

05/11/2024, 11:16

Expedição de Guia de Recolhimento para ALEXANDRE HENRIQUE ESTUMANO MIRANDA - CPF: 016.932.392-72 (REQUERIDO) (Nº. 0800117-52.2021.8.14.0067.15.0001-19).

09/09/2024, 13:47

Expedição de Guia de Recolhimento para ALEXANDRE HENRIQUE ESTUMANO MIRANDA - CPF: 016.932.392-72 (REQUERIDO) (Nº. 0800117-52.2021.8.14.0067).

09/09/2024, 13:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/07/2024, 10:51

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/07/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 12:49

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 21:40

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:36

Juntada de despacho

14/05/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (RECEPTAÇÃO) C/C ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06 (USO DE DROGAS). ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 22:13

Conclusos para decisão

10/08/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de apelação

09/08/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:28

Intimado em Secretaria

06/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

06/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:06

Juntada de Acórdão

04/08/2021, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de alegações finais

27/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:06

Juntada de Petição de alegações finais

19/07/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:41

Audiência Continuação realizada para 13/07/2021 10:30 Vara Única de Mocajuba.

13/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2021, 18:54

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2021, 23:02

Juntada de Petição de termo de ciência

18/06/2021, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2021, 08:43

Audiência Continuação designada para 13/07/2021 10:30 Vara Única de Mocajuba.

10/06/2021, 10:04

Juntada de Informações

10/06/2021, 10:03

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:37

Juntada de Ofício

10/06/2021, 09:31

Juntada de Ofício

10/06/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2021 13:00 Vara Única de Mocajuba.

07/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO BARROSO em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de diligência

11/05/2021, 11:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE ESTUMANO MIRANDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 23:21

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 23:21

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2021 13:00 Vara Única de Mocajuba.

16/04/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 12:02

Juntada de Ofício

16/04/2021, 11:46

Juntada de Ofício

16/04/2021, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2021, 14:50

Conclusos para decisão

13/04/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2021, 11:40

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 10:10

Conclusos para decisão

12/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE ESTUMANO MIRANDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de diligência

27/03/2021, 20:36

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOCAJUBA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 11:22

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE HENRIQUE ESTUMANO MIRANDA (REU)

17/03/2021, 15:39

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de denúncia

16/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:35

Cancelada a movimentação processual

05/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de inquérito policial

03/03/2021, 12:34

Juntada de Petição de parecer

01/03/2021, 16:34

Juntada de Ofício

01/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:14

Juntada de Ofício

16/02/2021, 19:22

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2021, 19:22

Juntada de Petição de certidão

16/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de inquérito policial

16/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2021, 11:23

Juntada de certidão de antecedentes criminais

15/02/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:15

Despacho

•21/10/2025, 10:34

Despacho

•21/10/2025, 05:43

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:27

Decisão

•27/05/2024, 12:49

Acórdão

•02/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:47

Despacho

•05/10/2022, 12:08

Despacho

•19/01/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 09:20

Despacho

•14/12/2021, 07:47

Decisão

•28/10/2021, 09:09

Decisão

•27/09/2021, 08:34

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:12

Despacho

•21/10/2025, 10:34

Despacho

•21/10/2025, 05:43

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:27

Decisão

•27/05/2024, 12:49

Acórdão

•02/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:47

Despacho

•05/10/2022, 12:08

Despacho

•19/01/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 09:20

Despacho

•14/12/2021, 07:47

Decisão

•28/10/2021, 09:09

Decisão

•27/09/2021, 08:34

Decisão

•22/09/2021, 13:34

Sentença

•06/08/2021, 11:28

Intimação de Sentença

•06/08/2021, 10:32

Sentença

•04/08/2021, 15:53

Despacho

•20/07/2021, 09:06

Despacho

•13/07/2021, 17:32

Despacho

•13/07/2021, 16:40

Despacho

•10/06/2021, 09:37

Despacho

•08/06/2021, 15:08

Decisão

•13/04/2021, 14:50

Decisão

•12/04/2021, 12:52

Decisão

•12/04/2021, 12:51

Decisão

•12/04/2021, 11:40

Decisão

•17/03/2021, 15:39

Despacho

•10/03/2021, 12:34

Despacho

•05/03/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:14

Decisão

•16/02/2021, 11:38

Decisão

•16/02/2021, 11:23