Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801161-88.2024.8.14.0136 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801161-88.2024.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:18

Juntada de Certidão

18/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de termo de ciência

17/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de DAVID VIDA RESPLANDE em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 08:38

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL CABRAL MATOS em 05/04/2024 23:59.

10/04/2024, 22:54

Decorrido prazo de EDILENE LEITE PEREIRA em 05/04/2024 23:59.

10/04/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: CARLOS GABRIEL CABRAL MATOS, CPF: 619.076.863-63, residente na Rua Central, AV São João, n 69, Bairro Vale da Benção, em Canaã dos Carajás - PA, tel. (94) 99168-7725. REQUERENTE: EDILENE LEITE PEREIRA, CPF: 053.146.693-01, residente Rua Central, Av. Virgilia Rosa, QD 58, LT 01, Bairro Jardim América, CEP: 68.537-000, em Canaã dos Carajás, tel. (94) 99184-5628. S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS AUTOS: 0801142-82.2024.8.14.0136 Trata-se de autos de Medida Protetiva, em que é requerente EDILENE LEITE PEREIRA, já qualificada nos autos, constando como requerido CARLOS GABRIEL CABRAL MATO. É o breve relatório. Decido. Verifico que os autos tramitaram normalmente, entretanto atesto que ocorreu flagrante perda do objeto das medidas ora requeridas, tendo em vista que o deferimento das medidas protetivas teria ocorrido em 31/03/2024 (ID 1112235557), sendo que o representado foi devidamente intimado acerca das restrições que poderia vir a sofrer em caso de descumprimento da decisão. Contudo, a vítima declarou, no dia 3/04/2024 (ID 112472583 - Pág. 1) que não tem interesse no prosseguimento das medidas protetivas. Ex positis, é inaplicável o prosseguimento das medidas protetivas, vez que uma decisão judicial, a qual restringe direitos, não pode vigorar de forma perpétua. Logo, nos termos do art. 485, IV do CPC, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO E O ARQUIVAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS. Por consequência, determino a exclusão da vítima do Projeto Patrulha Maria da Penha. À secretaria para que promova as devidas baixas. P.R.I. Ciência ao MP. Após, arquive-se. Canaã dos Carajás, data registrada no sistema. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juiza de Direito Titular da Vara Criminal de Canaã de Carajás

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:13

Juntada de Informações

09/04/2024, 09:12

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:11

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 09:13

Sentença

•08/04/2024, 08:36

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID VIDA RESPLANDE em 15/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL CABRAL MATOS em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE LEITE PEREIRA em 05/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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