Execução Fiscal 0166279-23.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.982,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

POSTO JOVITA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 12:24

Decorrido prazo de POSTO JOVITA LTDA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:12

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: POSTO JOVITA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0166279-23.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 09:20

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de POSTO JOVITA LTDA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:12

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: POSTO JOVITA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0166279-23.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 09:20

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 23:02

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:41

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:29

Remessa

23/07/2021, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV 21.02)

27/02/2020, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV 21.02)

27/02/2020, 09:43

REMESSA AOS CORREIOS - BO255896769BR - POSTO JOVITA - 68590000

07/02/2020, 11:52

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2020, 13:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/01/2020, 07:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 07:11

PROVIDENCIAR CITACAO

31/07/2017, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2017, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 06:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2017, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 19:07

Remessa

27/04/2017, 19:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:21

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:46

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2016, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2016, 14:30

Remessa

17/08/2016, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 09:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/03/2016, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

23/03/2016, 10:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 10:32