Recurso Especial 0000153-97.2010.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.063,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

W A PEREIRA COMERCIO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:24

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 19:49

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2025, 07:53

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/09/2025, 07:53

Juntada de Certidão

26/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de W A PEREIRA COMERCIO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:50

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 09:24

Decisão

•11/12/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:24

Recurso Especial não admitido

11/12/2025, 19:49

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2025, 07:53

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/09/2025, 07:53

Juntada de Certidão

26/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de W A PEREIRA COMERCIO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Juntada de Certidão

01/08/2025, 05:59

Decorrido prazo de W A PEREIRA COMERCIO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

07/07/2025, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

04/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de W A PEREIRA COMERCIO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:05

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/02/2025, 11:27

Conclusos para decisão

03/02/2025, 06:59

Recebidos os autos

31/01/2025, 19:58

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 06:13

Acórdão

•07/07/2025, 15:10

Decisão

•06/02/2025, 12:20

Decisão

•06/02/2025, 11:27

Sentença

•21/08/2024, 14:02

Decisão

•09/04/2024, 20:55

Decisão

•09/12/2023, 16:46

Decisão

•05/05/2023, 13:18

Decisão

•05/05/2023, 13:18

Decisão

•10/02/2023, 10:30

Decisão

•13/07/2022, 14:26

Decisão

•04/02/2022, 11:41

Todos os documentos(32)

Decisão

•17/12/2025, 09:24

Decisão

•11/12/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 06:13

Acórdão

•07/07/2025, 15:10

Decisão

•06/02/2025, 12:20

Decisão

•06/02/2025, 11:27

Sentença

•21/08/2024, 14:02

Decisão

•09/04/2024, 20:55

Decisão

•09/12/2023, 16:46

Decisão

•05/05/2023, 13:18

Decisão

•05/05/2023, 13:18

Decisão

•10/02/2023, 10:30

Decisão

•13/07/2022, 14:26

Decisão

•04/02/2022, 11:41

Decisão

•01/02/2022, 09:44

Decisão

•05/10/2021, 08:48

Decisão

•16/09/2021, 14:54

Decisão

•15/09/2021, 20:52

Decisão

•23/07/2021, 16:11

Decisão

•21/07/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 18:05

Decisão

•02/03/2021, 09:53

Decisão

•20/08/2020, 21:48

Decisão

•20/04/2020, 17:08

Decisão

•17/04/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 11:12

Documento de Migração

•20/09/2019, 08:58

Documento de Migração

•20/09/2019, 08:58

Documento de Migração

•20/09/2019, 08:58