Execução Fiscal 0065029-83.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.333,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SERGIO MENDONCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de SERGIO MENDONCA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:01

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 10/07/2025

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:54

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de SERGIO MENDONCA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:01

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 10/07/2025

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:20

Decisão

•18/04/2023, 13:22

Intimação de Decisão

•21/06/2023, 13:22

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•03/07/2025, 13:47

Intimação de Sentença

•04/07/2025, 10:04

Sentença

•04/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:54

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

18/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de SERGIO MENDONCA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SERGIO MENDONCA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0065029-83.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 09:33

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 23:03

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:41

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:29

Remessa

23/07/2021, 09:18

AGUARD. RETORNO DE AR

16/12/2020, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/02/2020, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2019, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 15:24

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2019, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 17:00

Remessa

26/04/2019, 17:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 17:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 12:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/04/2019, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/04/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 16:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:24

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 09:09

Remessa

19/02/2018, 09:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:27

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2017, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2017, 13:46

Remessa

20/01/2017, 13:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 13:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 11:26

A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2016, 14:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 08:06

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/02/2016, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/02/2016, 17:25

Remessa

29/02/2016, 17:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2016, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2016, 10:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/02/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 12:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/02/2016, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/02/2016, 12:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/02/2016, 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/02/2016, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/01/2016, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

21/01/2016, 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 11:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/09/2015, 11:01

AGUARDANDO MANDADO

15/09/2015, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

02/02/2015, 11:37

AGUARDANDO MANDADO

02/02/2015, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 10:13

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

25/10/2013, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2013, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2013, 12:13

AGUARDANDO PETICAO

10/10/2013, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2013, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2013, 15:02

Remessa

24/09/2013, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/09/2013, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 08:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/09/2013, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 08:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 08:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

15/05/2013, 13:20

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 10:58

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 09:08

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2013, 09:08

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:53

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:53

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:53

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/03/2013, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:36

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00650298320128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 08:06

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 08:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:43