Execução Fiscal 0177284-42.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.413,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MAGUARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/04/2023, 11:10

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de MAGUARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:46

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MAGUARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0177284-42.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:22

Decisão

•27/04/2023, 11:10

Intimação de Decisão

•26/06/2023, 13:06

27/04/2023, 11:10

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de MAGUARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:46

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MAGUARI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0177284-42.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 23:05

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:41

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:29

Remessa

23/07/2021, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV 17.02)

18/02/2020, 11:36

REMESSA AOS CORREIOS - BO255891523BR - MAGUARI - 67030325

07/02/2020, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2020, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 07:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/01/2020, 07:05

PROVIDENCIAR CITACAO

10/06/2019, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2019, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 08:27

PROVIDENCIAR CITACAO

18/09/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2018, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 08:35

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2018, 16:26

Remessa

29/06/2018, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2018, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2018, 11:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:53

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2018, 15:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

12/03/2018, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065924848

21/02/2018, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 14:30

Remessa

21/02/2018, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 13:58

OUTROS

05/02/2018, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/02/2018, 13:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 05:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:30

PROVIDENCIAR OUTROS

02/06/2017, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2017, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2017, 10:05

AGUARDANDO PETICAO

01/06/2017, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 17:05

Remessa

27/04/2017, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:13

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:48

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 10:07

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2016, 15:02

Remessa

16/08/2016, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2016, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:27

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2016, 10:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/05/2016, 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2016, 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/03/2016, 11:16