Execução de Título Judicial 0800838-72.2022.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800838-72.2022.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 16/05/2024

26/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA COSTA BRANDAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:16

Decorrido prazo de ALINE KETTY RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:16

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, o executado quitou a dívida, conforme informado pelo exequente no ID. 83498483 Nos termos do art. 924, II, do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a extinção da execução é medida que se impõe como consequência natural da quitação do débito outrora existente e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Ante ao exposto, quitada a dívida, extingo a execução com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sentença já transitada pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 9 de abril de 2024. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito Titular

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:22

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, o executado quitou a dívida, conforme informado pelo exequente no ID. 83498483 Nos termos do art. 924, II, do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a extinção da execução é medida que se impõe como consequência natural da quitação do débito outrora existente e deve ser declarada por Sentença para produzir seus legais e jurídicos efeitos, conforme disposto no art. 925 do CPC: “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Ante ao exposto, quitada a dívida, extingo a execução com resolução do mérito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Sentença já transitada pela ausência do interesse em recorrer. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 9 de abril de 2024. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito Titular

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 19:06

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 19:06

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 12:22

Sentença

•09/04/2024, 18:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2024

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA COSTA BRANDAO em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE KETTY RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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