Execução Fiscal 0012392-92.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 20.394,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARMANDO TAVARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de ARMANDO TAVARES em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:19

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:47

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:46

24/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de ARMANDO TAVARES em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ARMANDO TAVARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012392-92.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:56

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 08:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 08:19

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:03

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:07

Remessa

22/07/2021, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/12/2020, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020, 12:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/12/2020, 12:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/12/2020, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2020, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:43

Remessa

07/07/2020, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:49

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2019, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2019, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2019, 10:01

AGUARDANDO PETICAO

03/06/2019, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 14:30

Remessa

26/04/2019, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 11:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/04/2019, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/04/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 10:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 12:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 11:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2018, 15:04

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2018, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 09:36

Remessa

19/02/2018, 09:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:50

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 15:31

Remessa

03/03/2017, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:01

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 11:35

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2016, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

03/05/2016, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2016, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2016, 12:14

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2016, 15:06

Remessa

19/04/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2016, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:51

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:34

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/06/2013, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2013, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2013, 16:44

Remessa

20/05/2013, 16:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2013, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2013, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2013, 11:16

AGUARDANDO PETICAO

02/05/2013, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2013, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2013, 13:12

Remessa

22/03/2013, 13:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 11:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/01/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2013, 12:55

A FAZENDA PÚBLICA

25/01/2013, 12:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/01/2013, 10:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/01/2013, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/01/2013, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

16/01/2013, 08:27

AGUARDANDO MANDADO

28/09/2011, 07:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2011, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2011, 09:14

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/07/2011, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/07/2011, 11:08

SETOR CORRESPONDENCIA

23/05/2011, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

12/05/2011, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2011, 09:20

Mero expediente - Mero expediente

04/05/2011, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2011, 09:59

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 1059 - KEDIMA PACIFICO LIRA. Justificativa: De: Kedima Pacifico Lyra. Enviada em: segunda-feira, 25 de abril de 2011 15:24. Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS. Assunto: Mudança de nome de Juiz.

25/04/2011, 16:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00123929620118140301: - Observação alterada.

25/04/2011, 15:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2011, 15:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/04/2011, 15:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2011, 08:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/04/2011, 08:04