Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000323-11.2019.8.14.0701 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000323-11.2019.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 09:51

Juntada de Informações

16/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DOS PASSOS MUNIZ em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 12:46

Início do Cumprimento da Transação Penal

15/04/2024, 12:16

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0000323-11.2019.8.14.0701 Autor do fato: ROBERTO CARLOS DOS PASSOS MUNIZ Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DECISÃO 1 - Diante do teor da certidão doc. id. 112856181, tratando-se de sentença condenatória (doc. id. 78280983 – páginas 04/24), transitada em julgado, conforme doc. id. 78280983 – página 31, expeça-se nova Guia de Execução à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEPMA, visando o efetivo cumprimento das penas impostas/substituídas. 2 - Cientifique-se o Ministério Público. 3 - Após, proceda-se o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas devidas. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo magistrado GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 11:45

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 11:26

Processo Desarquivado

09/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:29

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 08:57

Decisão

•09/04/2024, 11:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DOS PASSOS MUNIZ em 24/04/2024 23:59.

Início do Cumprimento da Transação Penal

Publicado Decisão em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Processo Desarquivado

Expedição de Certidão.

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