Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827612-43.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ROBERTO CARVALHO LIBORIO

CPF

Autor

DETRAN/PA

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON TADEU PINHEIRO

OAB/SC 41556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO LIBORIO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 15:57

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:27

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 18:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO LIBORIO em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO LIBORIO em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:13

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/06/2025, 08:52

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 14:46

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO LIBORIO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 14:05

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 15:57

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 12:27

Despacho

•21/10/2024, 08:19

05/05/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:27

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 18:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO LIBORIO em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO LIBORIO em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:13

Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/06/2025, 08:52

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:04

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:02

Juntada de Petição de contestação

28/11/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:19

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/05/2024, 18:19

Audiência Una cancelada para 07/10/2024 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

28/05/2024, 18:11

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO LIBORIO em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de DETRAN/PA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de ROBERTO CARVALHO LIBORIO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

26/04/2024, 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/04/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 00:21

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827612-43.2024.8.14.0301. AUTOR: ROBERTO CARVALHO LIBORIO REU: DETRAN/PA DECISÃO Tendo em vista a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito, determino a redistribuição a uma das varas de juizados da fazenda pública. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, auxiliar da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 10:42

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:27

Audiência Una designada para 07/10/2024 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/03/2024, 08:27

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 08:27

Decisão

•10/04/2024, 08:34

Decisão

•08/04/2024, 10:42