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Execução de Título ExtrajudicialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 25.367,74

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA DE MELO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

Conclusos para decisão

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de IGEPREV em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGEPREV em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MELO em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE MELO em 09/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (1032)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(86)