Recurso Especial 0808024-56.2019.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

IRMAOS LAIGNIER LTDA - ME

CNPJ

Autor

FELIPE SANTOS LAIGNIER

CPF

Autor

ODILA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

MOACIR LAIGNIER RIBEIRO

CPF

Autor

GLORIA KYZUNY MIRANDA LAIGNIER

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE CASSIO SANTANA MENDES PANTOJA

OAB/PA 24921·CPF·Representa: Autor

CASSIA DE FATIMA SANTANA MENDES PANTOJA

OAB/PA 5367·CPF·Representa: Autor

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO

OAB/PA 10259·CPF·Representa: Réu

OTACILIO LINO JUNIOR

OAB/PA 10256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IRMAOS LAIGNIER LTDA - ME

CNPJ

Autor

FELIPE SANTOS LAIGNIER

CPF

Autor

ODILA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

MOACIR LAIGNIER RIBEIRO

CPF

Autor

GLORIA KYZUNY MIRANDA LAIGNIER

Reu

ISABELLA ROCHA LAIGNIER

Reu

GEOCASTRA PEREIRA LAIGNIER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (8960/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 13:49

Baixa Definitiva

13/06/2022, 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/06/2022, 11:05

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de MOACIR LAIGNIER RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de ODILA SANTOS DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS LAIGNIER em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de IRMAOS LAIGNIER LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS LAIGNIER em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ODILA SANTOS DE SOUZA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de MOACIR LAIGNIER RIBEIRO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de IRMAOS LAIGNIER LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:27

Todas as movimentações(94)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (8960/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 13:49

Baixa Definitiva

13/06/2022, 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Documento de Comprovação

•19/09/2019, 17:35

Documento de Comprovação

•19/09/2019, 17:35

13/06/2022, 11:05

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de MOACIR LAIGNIER RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de ODILA SANTOS DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS LAIGNIER em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de IRMAOS LAIGNIER LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS LAIGNIER em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ODILA SANTOS DE SOUZA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de MOACIR LAIGNIER RIBEIRO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de IRMAOS LAIGNIER LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:27

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MOACIR LAIGNIER RIBEIRO e OUTROS REPRESENTANTE: PAULO DE CÁSSIO SANTANA MENDES PANTOJA (OAB/PA n.º 24.921) RECORRIDOS: GEOCASTRA PEREIRA LAGNIER e OUTROS REPRESENTANTE: ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO (OAB/PA n.º 10.259) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0808024-56.2019.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 8856031), interposto por Moacir Laignier Ribeiro e Outros, com fundamento nas alíneas “a” e “c”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra de

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:30

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 09:41

Recurso Especial não admitido

05/05/2022, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2022, 07:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/05/2022, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 20:39

Decorrido prazo de GEOCASTRA PEREIRA LAIGNIER em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de isabella rocha laignier em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de Glória Kyzuny Miranda Laignier em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte GEOCASTRA PEREIRA LAIGNIER, I. R. L., G. K. M. L. de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 4 de abril de 2022.

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 06:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 06:28

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 17:53

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTES: MOACIR LAIGNIER RIBEIRO, ODILA SANTOS DE SOUZA, FELIPE SANTOS LAIGNIER E IRMÃOS LAIGNIER LTDA -ME (ADVS. CÁSSIA DE FÁTIMA SANTANA MENDES – OAB/PA Nº 5367-B E PAULO DE CASSIO SANTANA MENDES PANTOJA – OAB/PA Nº 24.921) AGRAVADAS: I.R.L., G.K.M.L. E GEOCASTRA PEREIRA LAIGNIER (ADVS. ADELAIDE ALBARADODE ALMEID PROCESSO Nº 0808024-56.2019.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE TUELA ANTECIPADA COMARCA: BRASIL NOVO/PA (VARA ÚNICA)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:47

Conhecido o recurso de FELIPE SANTOS LAIGNIER - CPF: 007.270.212-57 (AGRAVANTE), G. K. M. L. (AGRAVADO), GEOCASTRA PEREIRA LAIGNIER - CPF: 926.169.922-72 (AGRAVADO), I. R. L. (AGRAVADO), IRMAOS LAIGNIER LTDA - ME - CNPJ: 05.165.522/0001-67 (AGRAVANTE), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 118.742.102-25 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MOACIR LAIGNIER RIBEIRO - CPF: 242.863.706-15 (AGRAVANTE) e ODILA SANTOS DE SOUZA - CPF: 333.443.882-15 (AGRAVANTE) e não-provido

14/03/2022, 12:45

Prejudicado o recurso

14/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão

11/03/2022, 08:19

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

01/09/2021, 07:54

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

31/08/2021, 21:54

Conclusos para decisão

07/05/2021, 14:06

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021, 14:06

Cancelada a movimentação processual

29/09/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 12:44

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:15

Cancelada a movimentação processual

03/08/2020, 10:14

Cancelada a movimentação processual

03/08/2020, 10:14

Cancelada a movimentação processual

28/07/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2020, 21:38

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS LAIGNIER em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de IRMAOS LAIGNIER LTDA - ME em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de ODILA SANTOS DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de MOACIR LAIGNIER RIBEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 18:47

Conhecido o recurso de GEOCASTRA PEREIRA LAIGNIER - CPF: 926.169.922-72 (AGRAVADO) e não-provido

02/05/2020, 12:16

Conclusos para decisão

24/04/2020, 13:33

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 17:33

Cancelada a movimentação processual

02/03/2020, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2020, 09:42

Juntada de Certidão

09/02/2020, 09:41

Decorrido prazo de GEOCASTRA PEREIRA LAIGNIER em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de ODILA SANTOS DE SOUZA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS LAIGNIER em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de Glória Kyzuny Miranda Laignier em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de MOACIR LAIGNIER RIBEIRO em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de IRMAOS LAIGNIER LTDA - ME em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:02

Decorrido prazo de isabella rocha laignier em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 21:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 08:10

Juntada de certidão

09/12/2019, 08:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/12/2019, 21:44

Conclusos para decisão

05/11/2019, 14:41

Movimento Processual Retificado

05/11/2019, 14:41

Conclusos ao relator

05/11/2019, 14:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/11/2019, 14:07

Declarada incompetência

05/11/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 03:01

Conclusos para decisão

20/09/2019, 08:15

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 17:35

Decisão

•05/11/2019, 12:46

Decisão

•06/12/2019, 21:44

Documento de Comprovação

•09/12/2019, 08:09

Decisão

•09/12/2019, 08:10

Ato Ordinatório

•09/02/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•09/02/2020, 09:42

Sentença

•02/05/2020, 12:16

Sentença

•03/05/2020, 18:47

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 16:45

Instrumento de Procuração

•03/07/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:34

Despacho

•03/08/2020, 12:44

Todos os documentos(23)

Documento de Comprovação

•19/09/2019, 17:35

Documento de Comprovação

•19/09/2019, 17:35

Decisão

•05/11/2019, 12:46

Decisão

•06/12/2019, 21:44

Documento de Comprovação

•09/12/2019, 08:09

Decisão

•09/12/2019, 08:10

Ato Ordinatório

•09/02/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•09/02/2020, 09:42

Sentença

•02/05/2020, 12:16

Sentença

•03/05/2020, 18:47

Documento de Comprovação

•01/07/2020, 16:45

Instrumento de Procuração

•03/07/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:34

Despacho

•03/08/2020, 12:44

Sentença

•31/08/2021, 21:54

Sentença

•14/03/2022, 12:45

Sentença

•14/03/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 06:29

Decisão

•05/05/2022, 11:55

Decisão

•06/05/2022, 16:30

Petição

•17/05/2022, 15:27