Monitória 0800354-76.2024.8.14.0004 - TJPA

Monitória 0800354-76.2024.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RENATO NETO JARDIM DE CASTRO Nome: RENATO NETO JARDIM DE CASTRO Endereço: Travessa Nossa Senhora da Conceição, 195, Aeroporto, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: EVANILDO NASCIMENTO DE SOUZA Nome: EVANILDO NASCIMENTO DE SOUZA Endereço: Nossa Senhora da Conceição, 201, Aeroporto, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800354-76.2024.8.14.0004 Trata-se de ação monitória, ajuizada por Renato Neto Jardim de Castro em 03.04.2024, em desfavor de Evanildo Nascimento de Souza. Objetivando o pagamento imediato do valor de R$ R$ 9.649,30 (nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), com data de vencimento em 15 dias. Petição inicial (id Num. 112865871 – Pág. 1-6) instruída com planilhas de débito e foi recebida em 10.04.2024 (id Num. 112870248). Na qual, o autor alega ter realizado transferências ao requerido no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e apesar dos esforços empreendidos pelo requerente na busca por uma resolução amigável com o requerido, este último não cumpriu a referida obrigação, motivo pelo qual se justifica a presente demanda. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Recebo a inicial, pois presentes os requisitos do art. 319 e 320 c/c art. 700 do Código de Processo Civil; Defiro o pedido de justiça gratuita, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3º do CPC e súmula 06 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Expeça-se mandado para pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (artigo 701, do CPC), anotando-se nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 701, § 1º, do CPC); No mandado, faça-se constar, ainda, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (artigo 701, do CPC); Após o decurso do prazo, com ou sem oferecimento dos embargos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias; Após, retornem os autos conclusos. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de intimação/citação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 9 de abril de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

11/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2025

Decorrido prazo de EVANILDO NASCIMENTO DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO NETO JARDIM DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EVANILDO NASCIMENTO DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANILDO NASCIMENTO DE SOUZA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2024.

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