Execução de Título Extrajudicial 0800576-45.2023.8.14.0112 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800576-45.2023.8.14.0112 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de DEUSDETE FRANCISCO DE BRITO NETO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de DIOGO NOGUEIRA TERTULINO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIOGO NOGUEIRA TERTULINO EXECUTADO: DEUSDETE FRANCISCO DE BRITO NETO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0800576-45.2023.8.14.0112 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por DIOGO NOGUEIRA TERTULINO em desfavor de FRANCISCO DE BRITO NETO. Em petição acostada ao ID 112367464, o promovente informou que realizou um acordo com o executado e requereu a extinção do feito com julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Analisando o referido acordo, verifico que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato, sendo consignado que o promovido entregará um NOTEBOOK da marca SANSUNG novo ao exequente. O art. 57 da Lei 9.099/95 discorre que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, HOMOLOGO o ACORDO celebrado entre as partes, para produzir seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, fundamentado no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos previstos nos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após a intimação das partes, transitado em julgado, proceda ao arquivamento do feito, com as devidas cautelas e baixas necessárias. SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Jacareacanga/Pa, data registrada no sistema. HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Jacareacanga

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:51

Homologada a Transação

05/04/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIOGO NOGUEIRA TERTULINO EXECUTADO: DEUSDETE FRANCISCO DE BRITO NETO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0800576-45.2023.8.14.0112 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por DIOGO NOGUEIRA TERTULINO em desfavor de FRANCISCO DE BRITO NETO. Em petição acostada ao ID 112367464, o promovente informou que realizou um acordo com o executado e requereu a extinção do feito com julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Analisando o referido acordo, verifico que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato, sendo consignado que o promovido entregará um NOTEBOOK da marca SANSUNG novo ao exequente. O art. 57 da Lei 9.099/95 discorre que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, HOMOLOGO o ACORDO celebrado entre as partes, para produzir seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, fundamentado no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nos termos previstos nos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Após a intimação das partes, transitado em julgado, proceda ao arquivamento do feito, com as devidas cautelas e baixas necessárias. SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Jacareacanga/Pa, data registrada no sistema. HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Jacareacanga

11/04/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de DEUSDETE FRANCISCO DE BRITO NETO em 04/06/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Decorrido prazo de DIOGO NOGUEIRA TERTULINO em 02/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(29)