Cumprimento de sentença 0801814-68.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2016

Valor da Causa

R$ 23.099,18

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0814447-96.2025.8.14.0040

28/08/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de GEDAN - MONTAGENS E DESMONTAGENS, LOCACAO DE ANDAIMES LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 00:44

Publicado Decisão em 24/06/2025.

06/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2025, 09:07

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:42

Evoluída a classe de (Embargos de Declaração) para (Cumprimento de sentença)

18/06/2025, 08:41

Juntada de despacho

09/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:26

Decorrido prazo de ADEMIR DONIZETI FERNANDES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:26

Todas as movimentações(84)

Apensado ao processo 0814447-96.2025.8.14.0040

28/08/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de GEDAN - MONTAGENS E DESMONTAGENS, LOCACAO DE ANDAIMES LTDA - EPP em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

Documentos

Despacho

•24/10/2017, 15:38

Sentença

•06/02/2018, 22:59

06/07/2025, 00:44

Publicado Decisão em 24/06/2025.

06/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2025, 09:07

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:42

Evoluída a classe de (Embargos de Declaração) para (Cumprimento de sentença)

18/06/2025, 08:41

Juntada de despacho

09/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:26

Decorrido prazo de ADEMIR DONIZETI FERNANDES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 04:26

Decorrido prazo de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:01

Decorrido prazo de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de apelação

18/04/2024, 17:25

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

07/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO Nome: GEDAN - MONTAGENS E DESMONTAGENS, LOCACAO DE ANDAIMES LTDA - EPP Endereço: RUA C, 314, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Endereço: AV. PARÁ, 3, SETOR CENTRAL, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-000 PROCESSO n. 0801814-68.2016.8.14.0040 DECISÃO Á SECRETARIA, para certificar o transito em julgado da sentença. Em caso positivo, ARQUIVE-SE. Em caso negativo, conclusos. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:37

Decorrido prazo de GEDAN - MONTAGENS E DESMONTAGENS, LOCACAO DE ANDAIMES LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:48

Embargos de declaração não acolhidos

23/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de TATHIANA ASSUNCAO PRADO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 02:39

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:35

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

16/09/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 12:07

Audiência Una realizada para 05/09/2023 09:10 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

05/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de GEDAN - MONTAGENS E DESMONTAGENS, LOCACAO DE ANDAIMES LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:51

Audiência Una designada para 05/09/2023 09:10 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

30/05/2023, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:11

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:10

Juntada de intimação de pauta

28/10/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7441. _____________________________________________ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 14 de setembro d

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 17

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 10 de maio de 2022. _______________________

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 14 de março de 2022. _____________________________________

15/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:04

Processo Desarquivado

26/01/2021, 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2021, 06:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:17

Arquivado Definitivamente

27/05/2020, 12:34

Decorrido prazo de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:38

Decorrido prazo de GEDAN - MONTAGENS E DESMONTAGENS, LOCACAO DE ANDAIMES LTDA - EPP em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:49

Processo Desarquivado

09/12/2019, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 09:31

Decorrido prazo de GEDAN - MONTAGENS E DESMONTAGENS, LOCACAO DE ANDAIMES LTDA - EPP em 05/03/2018 23:59:59.

09/05/2018, 00:42

Arquivado Definitivamente

26/04/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 13:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

06/02/2018, 22:59

Conclusos para julgamento

01/12/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 15:38

Audiência una realizada para 24/10/2017 08:30 Vara do Juizado Especial Cível de Parauapebas.

24/10/2017, 09:20

Juntada de Petição de contestação

23/10/2017, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/01/2017, 13:24

Distribuído por sorteio

21/12/2016, 15:00

Audiência una designada para 24/10/2017 08:30 Vara do Juizado Especial Cível de Parauapebas.

21/12/2016, 15:00

Juntada de Petição de petição inicial

20/12/2016, 16:21

Sentença

•06/12/2019, 17:49

Decisão

•26/01/2021, 06:09

Despacho

•14/03/2022, 11:47

Acórdão

•09/05/2022, 12:34

Acórdão

•10/09/2022, 20:48

Decisão

•29/05/2023, 12:36

Decisão

•06/09/2023, 12:07

Sentença

•16/09/2023, 10:33

Decisão

•23/01/2024, 13:48

Decisão

•04/04/2024, 12:14

Despacho

•18/12/2024, 09:22

Decisão

•27/01/2025, 09:12

Acórdão

•05/05/2025, 18:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/10/2017, 15:38

Sentença

•06/02/2018, 22:59

Sentença

•06/12/2019, 17:49

Decisão

•26/01/2021, 06:09

Despacho

•14/03/2022, 11:47

Acórdão

•09/05/2022, 12:34

Acórdão

•10/09/2022, 20:48

Decisão

•29/05/2023, 12:36

Decisão

•06/09/2023, 12:07

Sentença

•16/09/2023, 10:33

Decisão

•23/01/2024, 13:48

Decisão

•04/04/2024, 12:14

Despacho

•18/12/2024, 09:22

Decisão

•27/01/2025, 09:12

Acórdão

•05/05/2025, 18:12

Decisão

•22/06/2025, 09:07