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Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

LUCIA DO PARTO DA COSTA FARIAS

CPF

Autor

TOME ACU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL FERNANDO DE CASTRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TOME-ACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELBER AKSACKI DE SANTANA

OAB/PA 19367·CPF·Representa: Autor

ALYSSON COSTA MARTINS DE SOUSA

OAB/PA 30165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:39

Expedição de Carta precatória.

29/09/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 27/08/2025

29/09/2025, 13:31

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:32

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:39

Expedição de Carta precatória.

29/09/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 27/08/2025

29/09/2025, 13:31

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 10:47

Decisão

•29/07/2025, 13:25

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 23:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:32

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:42

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO DE CASTRO em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:41

Decorrido prazo de LUCIA DO PARTO DA COSTA FARIAS em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2024, 08:21

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIA DO PARTO DA COSTA FARIAS Nome: MANOEL FERNANDO DE CASTRO Endereço: desconhecido DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0803436-36.2023.8.14.0074 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos os autos, Defiro pedido Ministério Público de ID 113253514. Intima se a parte requerente para que proceda a juntada no prazo de 15 dias das documentações e esclareça a causa da morte; (ii) apresente declaração de óbito subscrita por profissional médico, caso o óbito tenha ocorrido em unidade hospitalar; e (iii) apresente documento que ateste a autenticidade da declaração de sepultamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tailândia, data da assinatura eletrônica. Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia 14

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUCIA DO PARTO DA COSTA FARIAS Nome: MANOEL FERNANDO DE CASTRO Endereço: desconhecido DECISÃO Notificação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0803436-36.2023.8.14.0074 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos os autos. Recebo a inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. Cumpra-se. Serve o presente de mandado/ofício. Tailândia (PA), data e hora registradas no sistema. Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Tailândia

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:12

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA DO PARTO DA COSTA FARIAS - CPF: 767.924.712-91 (REQUERENTE).

27/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 16:05

Decisão

•15/07/2025, 14:01

Decisão

•10/05/2025, 11:14

Decisão

•17/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:51

Decisão

•11/12/2024, 14:42

Decisão

•18/04/2024, 15:37

Decisão

•27/11/2023, 17:28