Execução Fiscal 0000687-07.2010.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. DE L. V. REIS

CNPJ

Reu

M. DE L. V. REIS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2022, 11:10

Transitado em Julgado em 06/04/2022

02/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:46

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000687-07.2010.8.14.0116 Nome: ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL Endereço: R TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: M. DE L. V. REIS Endereço: R TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Certifique-se quanto ao exaurimento das diligências previstas na sentença e arquive-se. Ourilândia do Norte, data

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 10:02

Processo migrado do Sistema Libra

23/04/2021, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2021, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2021, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/03/2021, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/03/2021, 11:32

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

02/11/2022, 11:10

Transitado em Julgado em 06/04/2022

02/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:46

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Documentos

Documento de Migração

•23/04/2021, 15:28

Decisão

•14/03/2022, 12:55

16/03/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000687-07.2010.8.14.0116 Nome: ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL Endereço: R TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: M. DE L. V. REIS Endereço: R TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Certifique-se quanto ao exaurimento das diligências previstas na sentença e arquive-se. Ourilândia do Norte, data

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 10:02

Processo migrado do Sistema Libra

23/04/2021, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2021, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2021, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/03/2021, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/03/2021, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210052952115

29/03/2021, 11:51

Remessa

29/03/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2021, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2021, 11:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/01/2021, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2021, 11:57

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO

22/01/2021, 11:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2020, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 12:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/11/2020, 12:27

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

22/10/2020, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2020, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2019, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2019, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2019, 15:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/07/2019, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 11:17

CONCLUSOS

26/04/2019, 11:41

CONCLUSOS

08/02/2019, 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2018, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2018, 21:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2018, 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2018, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2018, 09:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/12/2018, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2018, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 10:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/10/2017, 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2017, 17:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/10/2017, 17:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/10/2017, 17:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO

26/09/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 13:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

12/06/2017, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2016, 16:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/08/2016, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2016, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2016, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 13:34

CONCLUSOS

18/07/2016, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2016, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2016, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2016, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2016, 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160192759430

17/05/2016, 11:13

Remessa

17/05/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2016, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2016, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2016, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2016, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2016, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2016, 10:53

Remessa

20/04/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2016, 11:43

Remessa

06/04/2016, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2016, 11:43

A FAZENDA PÚBLICA - Autos enviado à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual em Belém/PA, através do Ofício de nº105/16-CJON.

16/02/2016, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 11:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

03/02/2016, 11:43

EXPEDIR OFICIO

09/09/2015, 12:55

EXPEDIR OFICIO

21/01/2015, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2015, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2015, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2015, 11:21

Remessa

07/01/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2015, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2015, 13:33

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/12/2014, 15:02

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/06/2014, 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2014, 16:15

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

30/05/2014, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 16:14

CONCLUSOS

09/04/2014, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2014, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2014, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2014, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2014, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2014, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2014, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2014, 13:54

Remessa

10/01/2014, 08:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2014, 08:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2014, 08:02

Remessa

10/01/2014, 07:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2014, 07:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2014, 07:31

Remessa

24/10/2013, 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2013, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2013, 16:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A FAZENDA ESTADUAL, BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº828/13.

26/09/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 12:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/09/2013, 12:52

EXPEDIR OFICIO

30/08/2013, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 10:39

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00006870720108140116.

28/08/2013, 08:54

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

06/02/2012, 09:28

OUTROS

21/10/2011, 07:30

AGUARDANDO PRAZO

29/08/2011, 07:16

OUTROS

23/05/2011, 06:32

OUTROS

19/05/2011, 07:22

DESPACHO

16/05/2011, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2011, 13:28

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

05/10/2010, 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2010, 07:38

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: LILIAN REGINA DA MATA COSTA - Secretaria do Fórum.

05/10/2010, 07:27

AUTUAÇÃO

05/10/2010, 04:27

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/10/2010, 10:27