Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0804068-17.2024.8.14.0401 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0804068-17.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS FERREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 20:43

Decorrido prazo de NAIANE AMARAL SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 20:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 13:12

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº 0804068-17.2024.8.14.0401 Despacho. Tendo em vista a não apresentação de contestação pelo requerido, determino o imediato arquivamento do feito, ficando as medidas protetivas de urgência válidas pelo prazo de 6 (seis) meses a partir da data de concessão das medidas. Fica dispensada nova intimação pessoal da requerente, uma vez que já ciente do deferimento das medidas desde o início do feito. Belém, 10 de abril de 2024. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar e Contra a Mulher

11/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência

10/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de certidão

08/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de NAIANE AMARAL SANTOS em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:20

Despacho

•10/04/2024, 12:02

—

Decorrido prazo de WILSON DOS SANTOS FERREIRA em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAIANE AMARAL SANTOS em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de NAIANE AMARAL SANTOS em 01/04/2024 23:59.

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