Ação Penal - Procedimento Ordinário 0806338-19.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

JHONY DENYS SOEIRO GOMES

CPF

Autor

JANDISLANYO LIMA MARINHEIRO

CPF

Autor

ANDREW WADE DA SILVA PINTO

Terceiro

LEILA DA SILVA PINTO

Terceiro

DCRIF - DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13558·CPF·Representa: Autor

JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS

OAB/PA 20971·CPF·Representa: Autor

MICHELE CASTELO BRANCO MARTINS

OAB/PA 21039·CPF·Representa: Autor

GIULIA GABRIELA ABREU DA COSTA DIAS

OAB/PA 22341·CPF·Representa: Autor

ALEX VIANA DO NASCIMENTO

OAB/PA 33657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JHONY DENYS SOEIRO GOMES

CPF

Autor

JANDISLANYO LIMA MARINHEIRO

CPF

Autor

ANDREW WADE DA SILVA PINTO

Terceiro

LEILA DA SILVA PINTO

Terceiro

DCRIF - DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

Reu

INSTITUTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL

Reu

ANDREW WADE DA SILVA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILA DA SILVA PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DCRIF - DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13558·CPF·Representa: Autor

JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS

OAB/PA 20971·CPF·Representa: Autor

MICHELE CASTELO BRANCO MARTINS

OAB/PA 21039·CPF·Representa: Autor

GIULIA GABRIELA ABREU DA COSTA DIAS

OAB/PA 22341·CPF·Representa: Autor

ALEX VIANA DO NASCIMENTO

OAB/PA 33657·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO

OAB/PA 11418·CPF·Representa: Autor

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR

OAB/PA 20193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2024, 00:13

Juntada de Ofício

04/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/10/2024, 08:17

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 06:52

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 00:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2024, 00:13

Juntada de Ofício

04/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 08:17

Sentença

•19/09/2024, 11:45

08/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/10/2024, 08:17

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 06:52

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de LEILA DA SILVA PINTO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 03:13

Decorrido prazo de ANDREW WADE DA SILVA PINTO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 03:12

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 23:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 19:27

Juntada de Petição de apelação

02/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de apelação

02/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 20:17

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 20:10

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:58

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 09:35

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:01

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de GIULIA GABRIELA ABREU DA COSTA DIAS em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de GIULIA GABRIELA ABREU DA COSTA DIAS em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:55

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:42

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:42

Decorrido prazo de MICHELE CASTELO BRANCO MARTINS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:42

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:42

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:01

Juntada de Ofício

12/09/2024, 10:13

Publicado Intimação em 10/09/2024.

12/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:32

Juntada de Certidão

05/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:40

Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

02/09/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:06

Juntada de Certidão

07/08/2024, 12:53

Decorrido prazo de GIULIA GABRIELA ABREU DA COSTA DIAS em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de JESSICA RAIRA DE JESUS CAMPOS em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:12

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:11

Decorrido prazo de MICHELE CASTELO BRANCO MARTINS em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:11

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 09/07/2024 23:59.

27/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:24

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:10

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:10

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:10

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:51

Juntada de Petição de alegações finais

02/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:39

Juntada de certidão de antecedentes criminais

03/06/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 21:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2024 09:50 6ª Vara Criminal de Belém.

29/05/2024, 12:59

Juntada de relatório de gravação de audiência

29/05/2024, 12:48

Juntada de relatório de gravação de audiência

29/05/2024, 12:47

Juntada de relatório de gravação de audiência

29/05/2024, 12:47

Juntada de relatório de gravação de audiência

29/05/2024, 12:46

Juntada de relatório de gravação de audiência

29/05/2024, 12:45

Juntada de relatório de gravação de audiência

29/05/2024, 12:45

Juntada de relatório de gravação de audiência

29/05/2024, 12:44

Juntada de relatório de gravação de audiência

29/05/2024, 12:44

Juntada de relatório de gravação de audiência

29/05/2024, 12:43

Juntada de relatório de gravação de audiência

29/05/2024, 12:42

Juntada de relatório de gravação de audiência

29/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação do(a)(s) Advogado(a)(s), Dr(a)(s) CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA - OAB PA013558, no que tange à designação de audiência à realizar-se Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA DE AUDIÊNCIA 6ª VARA CRIMINAL BELÉM Data: 29/05/2024 Hora: 09:50, conforme disposto no art. 1º, §1º, inciso IV do Provimento nº 006/2006 da CRMB Belém, 10 de abril de 2024. Marcelo Souza 6ª Vara Criminal de Belém

11/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de ofício

10/04/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2024 09:50 6ª Vara Criminal de Belém.

12/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:33

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 13:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2023 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.

14/06/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2022 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.

03/06/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 13:03

Juntada de identificação de ar

28/05/2022, 06:09

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de diligência

22/05/2022, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2022, 20:11

Juntada de Petição de diligência

22/05/2022, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2022, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2022, 19:54

Juntada de Petição de diligência

22/05/2022, 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 09:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2022 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.

02/05/2022, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 19:58

Decorrido prazo de JHONY DENYS SOEIRO GOMES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:06

Juntada de Certidão

23/09/2021, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 18:07

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:13

Recebida a denúncia contra JHONY DENYS SOEIRO GOMES - CPF: 003.814.152-36 (REU) e JANDISLANYO LIMA MARINHEIRO - CPF: 012.845.102-55 (REU)

04/08/2021, 10:28

Conclusos para decisão

17/05/2021, 08:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 12:43

Juntada de certidão de antecedentes criminais

06/05/2021, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2021, 15:06

Declarada incompetência

05/05/2021, 11:31

Conclusos para decisão

05/05/2021, 08:20

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 16:45

Despacho

•11/09/2024, 08:27

Despacho

•05/09/2024, 13:07

Despacho

•29/05/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:14

Despacho

•12/06/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 14:20

Despacho

•06/06/2022, 10:10

Decisão

•10/02/2022, 11:48

Decisão

•04/08/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 12:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/10/2024, 08:17

Sentença

•19/09/2024, 11:45

Despacho

•11/09/2024, 08:27

Despacho

•05/09/2024, 13:07

Despacho

•29/05/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:14

Despacho

•12/06/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 14:20

Despacho

•06/06/2022, 10:10

Decisão

•10/02/2022, 11:48

Decisão

•04/08/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 12:43

Decisão

•05/05/2021, 11:31