Cumprimento de sentença 0014950-13.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2007

Valor da Causa

R$ 36.612,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO

OAB/PE 22674·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

03/02/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 13:46

Desentranhado o documento

15/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 09:31

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

03/02/2025, 18:32

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 13:46

Desentranhado o documento

15/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 09:31

Desentranhado o documento

15/07/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 02/07/2024

15/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:50

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:52

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024

18/05/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0014950-13.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal em face de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A. Em petição constante no ID 72045999 (fls. 68-69) o Executado requereu a extinção da presente Execução Fiscal em razão de Decisão proferida nos autos da Ação Anulatória de Débito Fiscal de nº 0023507-91.2003.8.14.0301, que determinou a anulação das obrigações constantes no título de crédito exequendo, conforme cópia do Acórdão juntado no ID 72045999. Assim, diante do Acórdão proferido nos autos da Ação Anulatória de Débito Fiscal supra, decisão esta já transitada em julgado, julgo extinta a presente Execução, com resolução de mérito, o presente feito encontra-se extinto, nos termos do art. 156, inciso X do CTN. Sem ônus para as partes. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A. em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 09:00

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE-NORDESTE S/A. VALOR DA CAUSA: 36.612,28 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 10 de abril de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0014950-13.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

11/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 10:42

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:20

Apensado ao processo 0018711-08.2013.8.14.0301

22/08/2023, 13:10

Processo migrado do sistema Libra

25/07/2022, 14:14

Juntada de documento de migração

25/07/2022, 14:14

Juntada de documento de migração

25/07/2022, 14:14

Juntada de documento de migração

25/07/2022, 14:14

Juntada de documento de migração

25/07/2022, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2022, 14:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/07/2022, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:36

Remessa

30/06/2021, 08:28

PROCESSOS A DIGITALIZAR

30/06/2021, 08:27

Remessa

25/06/2021, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2021, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 15:01

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2021, 15:01

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA no processo 00149500520068140301.

23/06/2021, 14:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00149500520068140301.

23/06/2021, 14:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00149500520068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/06/2021, 14:44

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/06/2021, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2021, 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2020, 12:56

Remessa

13/03/2020, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2020, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2018, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2018, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/07/2018, 10:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/07/2018, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2018, 14:33

À UNAJ

17/04/2018, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2018, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2016, 10:51

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

07/10/2015, 12:53

OUTROS

24/06/2014, 12:36

EM CONCLUSÃO

25/07/2013, 10:49

EM CONCLUSÃO

25/07/2013, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2013, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2013, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2013, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2013, 17:07

Remessa

10/07/2013, 17:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/05/2013, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2013, 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2013, 13:00

A SECRETARIA

15/05/2013, 14:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2013, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/05/2013, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2013, 11:57

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/05/2013, 11:59

Remessa

30/04/2013, 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2013, 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2013, 17:48

CONCLUSO EM SECRETARIA

24/04/2013, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2013, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2013, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2013, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2013, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2013, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2013, 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2013, 18:09

Remessa

19/04/2013, 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2013, 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2013, 17:25

Remessa

09/04/2013, 17:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2013, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2013, 12:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/03/2013, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 12:51

EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO

06/03/2013, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

23/08/2012, 08:37

OUTROS

23/08/2012, 08:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO NOVAES B CAVALCANTI (5123678), que representa a parte INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE SA (5245215) no processo 00149500520068140301.

22/08/2012, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2012, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2012, 10:56

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2012, 10:46

PROVIDENCIAR OUTROS

15/03/2012, 11:29

A SECRETARIA

08/03/2012, 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2012, 13:17

Mero expediente - Mero expediente

07/03/2012, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2012, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2011, 19:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2011, 19:20

Remessa

04/10/2011, 19:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2011, 11:59

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/01/2011, 12:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 84 - AG MANIF EXEQUENTE

21/08/2009, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/08/2009, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/08/2009, 11:00

VINCULAÇÃO

19/08/2009, 08:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091087478

18/08/2009, 11:36

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. CAIO TRINDADE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO AO ESTAGIÁRIO PAULO RÔLA JUNIOR;

12/08/2009, 13:01

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:40

AGUARDANDO PUBLICACAO - DESP ORDINATÓRIO

04/08/2009, 13:48

DESPACHOS ORDINATORIOS

04/08/2009, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2009, 13:44

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoHUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

03/08/2009, 13:37

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA Exclusão do AdvogadoTADEU ALVES SENA GOMES

03/08/2009, 13:36

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 639842880- Alteração da Parte de número :INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE DO AMARANTE-RN inclusão do AdvogadoTADEU ALVES SENA GOMES

03/08/2009, 13:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoTADEU ALVES SENA GOMES

31/07/2009, 08:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA Exclusão do AdvogadoHUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

31/07/2009, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/07/2009, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/07/2009, 14:43

VINCULAÇÃO

30/07/2009, 11:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091080448

29/07/2009, 14:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 35 - AG. CONCLUSÃO

10/01/2008, 10:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 09 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

14/12/2007, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2007, 08:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - 431/07

21/06/2007, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2007, 14:52

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 11:50

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

23/05/2007, 11:00

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

23/05/2007, 11:00

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200110061322

23/05/2007, 11:00

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

23/05/2007, 00:00

À DISTRIBUIÇÃO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

18/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - LT - 01 - RETORNO DA TITULAR

08/05/2007, 15:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2007, 14:00

DESPACHO

26/04/2007, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2007, 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

27/02/2007, 14:33

AUTUAÇÃO

27/02/2007, 11:33

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Redistribuição por Apensamento ao processo número 001200110061322 Valores Novos: Vara: 20015 Cartorio: 81

06/02/2007, 11:22

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200110061322 Valores Antigos: Vara: 20010 Cartorio: 80

06/02/2007, 11:22

A SECRETARIA - redistribuído à 26ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria

06/02/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO

05/02/2007, 00:00

AGUARD. REMES. DISTRIB. - 475/06

02/02/2007, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2007, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

31/01/2007, 00:00

DESPACHO

26/01/2007, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2007, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2006, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2006, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

21/11/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 475/06

25/10/2006, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2006, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/10/2006, 13:24

VINCULAÇÃO -

19/10/2006, 10:24

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - 475/06

16/10/2006, 13:41

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

16/10/2006, 12:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061058830

16/10/2006, 12:22

CARTA PRECATÓRIA - 475/06-citação. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

27/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/07/2006, 09:34

CITACAO

26/07/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

26/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

25/07/2006, 11:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

24/07/2006, 10:16

Despacho

•03/07/2024, 11:50

Sentença

•16/05/2024, 11:09

Sentença

•02/05/2024, 10:44

Despacho

•14/03/2024, 10:36

Despacho

•15/02/2024, 12:18

Decisão

•05/12/2023, 10:42