Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800232-63.2024.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA

Autor

YANDRIA DA SILVA REIS

Terceiro

PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

Terceiro

ALDELICIA LACERDA PEREIRA

CPF

Reu

YANDRIA DA SILVA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JACQUELINE MICHELLA RODRIGUES ARAUJO

OAB/PA 37208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA

Autor

YANDRIA DA SILVA REIS

Terceiro

PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

Terceiro

ALDELICIA LACERDA PEREIRA

CPF

Reu

YANDRIA DA SILVA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de YANDRIA DA SILVA REIS em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 10:02

Juntada de mandado

21/02/2026, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 14:26

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 15:17

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:21

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:38

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:26

Decisão

•10/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de YANDRIA DA SILVA REIS em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 10:02

Juntada de mandado

21/02/2026, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 14:26

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 15:17

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/02/2026, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:21

Recebida a denúncia contra ALDELICIA LACERDA PEREIRA - CPF: 880.213.272-00 (REU)

10/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de denúncia

10/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:43

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de ALDELICIA LACERDA PEREIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de ALDELICIA LACERDA PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

09/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de ALDELICIA LACERDA PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 16:17

Juntada de mandado

22/10/2025, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 12:21

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2025

12/10/2025, 03:20

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:33

Publicado Despacho em 08/09/2025.

09/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ALDELICIA LACERDA PEREIRA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de ALDELICIA LACERDA PEREIRA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:27

Juntada de Certidão

11/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/06/2025, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de ALDELICIA LACERDA PEREIRA em 29/04/2025 23:59.

08/05/2025, 02:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 09:12

Publicado Decisão em 24/04/2025.

25/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:14

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:22

Decorrido prazo de PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de devolução de ofício

18/10/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 12:44

Mandado devolvido cancelado

11/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão

11/10/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de YANDRIA DA SILVA REIS em 01/07/2024 23:59.

07/07/2024, 03:02

Decorrido prazo de ALDELICIA LACERDA PEREIRA em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 16:27

Audiência Preliminar realizada para 05/07/2024 09:00 Vara Única de Almeirim.

05/07/2024, 09:13

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 11:35

Desentranhado o documento

04/07/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 09:28

Desentranhado o documento

04/07/2024, 09:28

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de diligência

16/06/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de ALDELICIA LACERDA PEREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 20:45

Audiência Preliminar designada para 05/07/2024 09:00 Vara Única de Almeirim.

15/04/2024, 15:26

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: ALDELICIA LACERDA PEREIRA Nome: ALDELICIA LACERDA PEREIRA Endereço: RUA COQUEIRO, B-01, CIDADE VERDE, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 76 da Lei nº 9099/95, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800232-63.2024.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 designo Audiência Preliminar para o dia 05 de julho de 2024 às 09h00. Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal. Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação. Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário. Dê ciência ao Ministério Público. Publique. Registre. Intime. O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 10 de abril de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:29

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 10:28

Desentranhado o documento

10/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:14

Juntada de Certidão

08/03/2024, 14:14

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 12:12

Despacho

•26/11/2025, 20:43

Decisão

•08/10/2025, 13:12

Despacho

•04/09/2025, 15:07

Decisão

•22/04/2025, 14:10

Decisão

•22/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 14:05

Decisão

•05/07/2024, 16:27

Despacho

•10/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:14