Execução Fiscal 0063792-14.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.020,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ORLANDINA PINTO SERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:46

Decorrido prazo de ORLANDINA PINTO SERRA em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:52

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 03:46

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 12:08

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:01

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 02:46

Decorrido prazo de ORLANDINA PINTO SERRA em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:19

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•08/07/2025, 18:01

Sentença

•09/07/2025, 09:58

Sentença

•09/07/2025, 09:58

14/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:52

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 03:46

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 12:08

Baixa Definitiva

10/07/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de ORLANDINA PINTO SERRA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:33

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ORLANDINA PINTO SERRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063792-14.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:57

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:20

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 11:29

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:14

Remessa

07/07/2021, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:55

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:13

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

04/07/2013, 14:05

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 13:20

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 13:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 13:17

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00637921420128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 08:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 08:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 07:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 07:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:18