Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0001081-67.2021.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

RUBENS DA SERRA

CPF

Autor

LUANA CRISTINA FARIAS DE MELO

Terceiro

ELCIAS NAZARE ROCHA

CPF

Reu

LUANA CRISTINA FARIAS DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA

OAB/PA 14092·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO PINTO BENTES

OAB/PA 21632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

RUBENS DA SERRA

CPF

Autor

LUANA CRISTINA FARIAS DE MELO

Terceiro

ELCIAS NAZARE ROCHA

CPF

Reu

LUANA CRISTINA FARIAS DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENS DA SERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MILTON BRITO DA SILVA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELCIAS NAZARE ROCHA em 21/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:28

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 21/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:28

Decorrido prazo de MILTON BRITO DA SILVA FILHO em 21/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:28

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 21/07/2025

24/07/2025, 11:21

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:21

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 21:03

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de MILTON BRITO DA SILVA FILHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:51

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ELCIAS NAZARE ROCHA em 21/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:28

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 21/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:28

Decorrido prazo de MILTON BRITO DA SILVA FILHO em 21/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:28

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 11:57

Sentença

•03/07/2025, 14:15

24/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 21/07/2025

24/07/2025, 11:21

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 11:21

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 21:03

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de MILTON BRITO DA SILVA FILHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de ELCIAS NAZARE ROCHA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 06:51

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 07:32

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA MOTA DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de MILTON BRITO DA SILVA FILHO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de RUBENS DA SERRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de ELCIAS NAZARE ROCHA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:03

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:33

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0001081-67.2021.8.14.0200 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias. Belém, data registrada no sistema. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0001081-67.2021.8.14.0200 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias. Belém, data registrada no sistema. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 22:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 09:52

Declarada incompetência

08/04/2024, 09:42

Desentranhado o documento

08/04/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 09:39

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 05/04/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

05/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:05

Juntada de Ofício

04/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA FARIAS DE MELO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:07

Juntada de Petição de termo de ciência

01/03/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 09:58

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 09:58

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PINTO BENTES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:50

Juntada de Ofício

16/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão

23/01/2024, 10:50

Juntada de Certidão

24/10/2023, 10:36

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 05/04/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

11/08/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:33

Juntada de Ofício

26/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA FARIAS DE MELO em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de JOSE RICARDO PINTO BENTES em 13/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:35

Juntada de Ofício

03/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:58

Juntada de Ofício

07/06/2023, 08:57

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 08:54

Desentranhado o documento

07/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:34

Juntada de Ofício

06/06/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 13:24

Desentranhado o documento

06/06/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual

17/01/2023, 11:43

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de contestação

21/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:56

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 10/08/2023 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

02/06/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 08:50

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:48

Decorrido prazo de ELCIAS NAZARE ROCHA em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 12:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2022 10:00 Vara Única da Justiça Militar.

25/01/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 09:40

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

11/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 13:43

OUTROS

04/11/2021, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2021, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 10:13

Denúncia - Denúncia

18/10/2021, 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/09/2021, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2021, 12:30

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

27/09/2021, 12:30

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

27/09/2021, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2021, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/09/2021, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210174339467

24/08/2021, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2021, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2021, 09:34

Remessa

24/08/2021, 09:34

VISTAS AO PROMOTOR

03/03/2021, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/03/2021, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

02/03/2021, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

02/03/2021, 09:07

Despacho

•11/04/2024, 09:23

Despacho

•10/04/2024, 13:20

Decisão

•08/04/2024, 09:42

Despacho

•09/08/2023, 10:54

Decisão

•10/03/2023, 12:23

Despacho

•17/01/2023, 12:25

Despacho

•02/06/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:23

Decisão

•14/01/2022, 10:25