Execução Fiscal 0052010-10.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.598,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HAROLDO DE O.SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0848710-21.2023.8.14.0301

29/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de HAROLDO DE O.SANTOS em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:41

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 09/05/2023

19/05/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 12:46

Desentranhado o documento

12/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de HAROLDO DE O.SANTOS em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:45

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:45

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052010-10.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:32

Todas as movimentações(77)

Apensado ao processo 0848710-21.2023.8.14.0301

29/05/2023, 09:10

Decorrido prazo de HAROLDO DE O.SANTOS em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:41

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:05

Sentença

•10/03/2023, 11:09

Sentença

•11/03/2023, 05:32

19/05/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 12:46

Desentranhado o documento

12/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de HAROLDO DE O.SANTOS em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:45

Juntada de identificação de ar

03/04/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:45

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052010-10.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2023, 05:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 05:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de HAROLDO DE O.SANTOS em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:13

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: HAROLDO DE O.SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052010-10.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:57

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 18:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 09:30

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:13

Remessa

08/07/2021, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 09:44

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:31

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:47

PREPARACAO DE MANDADO

23/01/2014, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 21:45

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:53

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 08:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:29

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 13:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00520101020128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 11:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 08:22

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:16