Execução Fiscal 0064893-86.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.289,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:52

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:05

Decisão

•17/03/2023, 13:11

Intimação de Decisão

•03/05/2023, 10:52

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:04

Intimação de Decisão

•18/03/2026, 09:08

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/03/2023, 13:11

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:13

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DE FATIMA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064893-86.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:57

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 18:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 11:29

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:14

Remessa

07/07/2021, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:55

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:17

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 19:05

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:49

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 12:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 12:37

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00648938620128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2013, 07:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2013, 07:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:42