Agravo em Recurso Especial 0007812-63.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Jorge Luiz Lisboa Sanches

Partes do Processo

JORGE LUIZ VANZELER DE SOUZA

CPF

Autor

ISRAEL BARROSO COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/12/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1216574/2025

12/12/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1216574/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025 Petição Nº 1138971/2025 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no

12/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1138971 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2739865 - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 11:30

Não conhecido o recurso de ISRAEL BARROSO COSTA

10/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1138971/2025

21/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1138971/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/11/2025

21/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1119731/2025

17/11/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1119731/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 915180/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

14/11/2025, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 948346/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

14/11/2025, 13:22

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/12/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1216574/2025

12/12/2025, 15:41

Protocolizada Petição 1216574/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025 Petição Nº 1138971/2025 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/09/2024, 21:02

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 16:00

12/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1138971 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2739865 - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 11:30

Não conhecido o recurso de ISRAEL BARROSO COSTA

10/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1138971/2025

21/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1138971/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/11/2025

21/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1119731/2025

17/11/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1119731/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 11:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 915180/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

14/11/2025, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 948346/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

14/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:10

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

12/11/2025, 15:20

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00948346 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2739865

12/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0915180 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2739865 - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0948346 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2739865 - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 877 - 892 e fls. 895 - 901.

04/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1052435/2025

30/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1052435/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/10/2025

30/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 967124/2025

09/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição 967124/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 14:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/10/2025 Petição Nº 948346/2025 -

09/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/10/2025 Petição Nº 915180/2025 -

08/10/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 948346/2025. Publicação prevista para 09/10/2025)

07/10/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 915180/2025. Publicação prevista para 08/10/2025)

06/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 948346/2025

03/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição 948346/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/10/2025

03/10/2025, 19:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

02/10/2025, 14:11

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

02/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 915180/2025

26/09/2025, 09:31

Protocolizada Petição 915180/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/09/2025

26/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 873254/2025

16/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 873254/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2025

16/09/2025, 17:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2025 Petição Nº 739979/2025 - EDcl no AgRg no

16/09/2025, 00:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2025 Petição Nº 752423/2025 - EDcl no AgRg no

16/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0752423 - EDcl no AgRg no AREsp 2739865 - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0739979 - EDcl no AgRg no AREsp 2739865 - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 14:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/09/2025, 14:17

Embargos de Declaração de JORGE LUIZ VANZELER DE SOUZA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº739979/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2739865

09/09/2025, 17:02

Embargos de Declaração de ISRAEL BARROSO COSTA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº752423/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2739865

09/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

20/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 752423/2025

19/08/2025, 23:06

Protocolizada Petição 752423/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2025

19/08/2025, 22:40

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 739979/2025

16/08/2025, 10:11

Protocolizada Petição 739979/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/08/2025

16/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731845/2025

14/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 731845/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 406231/2025 - AgRg

14/08/2025, 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 404053/2025 - AgRg

14/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0406231 - AgRg no AREsp 2739865 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0404053 - AgRg no AREsp 2739865 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/08/2025, 14:05

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ VANZELER DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 406231/2025 - AgRg no AREsp 2739865

05/08/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 800.

09/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 406231/2025

08/05/2025, 22:01

Protocolizada Petição 406231/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2025

08/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 404053/2025

08/05/2025, 16:56

Protocolizada Petição 404053/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2025

08/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 391515/2025

06/05/2025, 15:56

Protocolizada Petição 391515/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:26

Conheço do agravo de ISRAEL BARROSO COSTA para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 16:00

Conheço do agravo de JORGE LUIZ VANZELER DE SOUZA para não conhecer do Recurso Especial

29/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

06/11/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 987390/2024

06/11/2024, 18:01

Protocolizada Petição 987390/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2024

06/11/2024, 17:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/09/2024, 09:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/09/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

10/09/2024, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

10/09/2024, 05:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:09

Determinada a distribuição do feito

06/09/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

06/09/2024, 21:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 17:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/09/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/09/2024, 15:05

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 11:30