Execução de Título Extrajudicial 0801160-06.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 63.014,38

Órgão julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Partes do Processo

MANOEL DA SILVA ABREU

CPF

Reu

ERISNELSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:59

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2025

05/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2025, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:57

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de diligência

05/03/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de diligência

05/03/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2025, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:58

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 19:55

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:03

Juntada de Certidão

13/12/2024, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 19:16

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 19:16

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 19:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 15:22

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/04/2024, 11:42

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/04/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:23

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801160-06.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO DA AMAZÔNIA S/A [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AC Marabá, Folha CSI-31, VCI-1, Lotes 53/57, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68508-970 Nome: MANOEL DA SILVA ABREU Endereço: Comunidade Arauai, Sitio Abreu, Zona Rural, AURORA DO PARÁ - PA - CEP: 68658-000 Nome: ERISNELSON DA SILVA OLIVEIRA Endereço: Comunidade Arauai, Aurora do Para, Zona Rural, AURORA DO PARÁ - PA - CEP: 68658-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DA AMAZONIA S/A em face de MANOEL DA SILVA ABREU e ERISNELSON DA SILVA OLIVEIRA. Perlustrando os autos, verifica-se que na Cédula de Crédito Bancário juntada ao ID 109728253, pág. 1/5, consta cláusula de eleição de foro para a Comarca de Aurora do Pará/PA, tratando-se, portanto, de competência contratualmente fixada e que deve ser prestigiada. Ademais, a parte Exequente indica a mesma Comarca como endereços dos Executados. Tendo em vista o teor do art. 781, inc. I, do CPC, que trata da Ação de Execução de Título Extrajudicial, o processo de execução será ajuizado perante o juízo competente, observando-se o seguinte, proposta a ação de execução no foro de domicílio do executado, de eleição ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento da ação, DETERMINANDO, em consequência, o declínio do feito ao Juízo competente da Comarca de Aurora do Pará/PA, com as devidas baixas no sistema. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:20

Declarada incompetência

10/04/2024, 17:20

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 10:36

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:16

Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 10:36

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:20

Despacho

•17/03/2025, 17:48

Decisão

•16/12/2024, 19:55

Decisão

•22/05/2024, 15:22

Decisão

•26/04/2024, 11:54

Decisão

•10/04/2024, 17:20