Procedimento Comum Cível 0802942-14.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 100.264,59

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

ELIANE DE SOUZA FRANCA

CPF

Autor

AGATHA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:56

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:36

Juntada de petição

14/03/2026, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2022, 14:42

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 11:56

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:56

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2019, 17:14

Despacho

•29/04/2019, 11:29

31/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:36

Juntada de petição

14/03/2026, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2022, 14:42

Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:40

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:05

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:52

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:52

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:20

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:51

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 02/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802942-14.2019.8.14.0301. Vistos, etc. Deixo de homologar o acordo conforme requerido em petição de id 76119094, visto que o objeto da transação diverge da sentença de mérito proferida por este juízo, bem como não está assinada pela representante processual da autora. Assim, dê-se o devido prosseguimento a presente ação. Belém, 5 de setembro de 2022 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 12:14

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIANE DE SOUZA FRANCA Tendo em vista a APELAÇÃO juntada aos autos, diga a parte apelada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). De ordem, em 1 de agosto de 2022 __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR 9ª VARA CÍVEL E EMPR Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 9ª Vara Cível e Empresarial [Direito de Imagem, Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 05:11

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 02:01

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 16:07

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AGATHÁ INCORPORADORA LTDA em face da sentença de Id. 48250247. Aduz que a referida a sentença teria incorrido em contradição no que diz respeito termo inicial dos lucros cessantes, que no item “d” da sentença, determinou que os lucros cessantes devidos tem como termo inicial o mês de março/2017, o que contaria o marco inicial

16/06/2022, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

15/06/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 12:50

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 06/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 13:24

Publicado Sentença em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos ETC., Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS apresentada por ELIANE DE SOUZA FRANÇA contra AGATHÁ INCORPORADORA LTDA. Em síntese, alega a autora que Na data de 30.11.2014, efetivou a compra de imóvel junto à requerida, mas que, diante do atraso na entrega do imóvel, a parte autora se dirigiu até a Construtora AGATHÁ INCORPORADORA LTDA, que esta localizada na Rua João Balbi, 167, Nazaré, Belém, Pará, CEP: 66.055-280, onde requereu o cancelamento da compra

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:42

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 22:33

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 22:33

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:46

Juntada de Certidão

01/06/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 22:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2020, 11:18

Conclusos para decisão

11/03/2020, 09:12

Juntada de Certidão

11/03/2020, 09:12

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de contestação

03/07/2019, 12:44

Decorrido prazo de AGATHA INCORPORADORA LTDA em 25/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:07

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 12:06

Audiência conciliação realizada para 11/06/2019 10:30 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

11/06/2019, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2019, 16:25

Juntada de Petição de certidão

31/05/2019, 16:25

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA FRANCA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2019, 11:10

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 09:56

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 10:30 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/05/2019, 09:54

Juntada de mandado

07/05/2019, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2019, 12:45

Conclusos para decisão

30/04/2019, 12:09

Juntada de certidão

30/04/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 11:29

Movimento Processual Retificado

01/04/2019, 14:41

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:41

Conclusos para decisão

26/03/2019, 12:30

Juntada de certidão

26/03/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 13:46

Conclusos para decisão

25/01/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 13:29

Decisão

•02/05/2019, 12:45

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:02

Decisão

•17/03/2020, 11:18

Decisão

•19/03/2020, 09:17

Decisão

•06/04/2020, 18:08

Sentença

•26/01/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:46

Sentença

•15/06/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:20

Decisão

•05/09/2022, 12:14

Todos os documentos(23)

Despacho

•25/02/2019, 17:14

Despacho

•29/04/2019, 11:29

Decisão

•02/05/2019, 12:45

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 12:02

Decisão

•17/03/2020, 11:18

Decisão

•19/03/2020, 09:17

Decisão

•06/04/2020, 18:08

Sentença

•26/01/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:46

Sentença

•15/06/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:20

Decisão

•05/09/2022, 12:14

Acórdão

•19/03/2025, 12:31

Acórdão

•19/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 10:41

Acórdão

•12/02/2026, 11:39

Acórdão

•12/02/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 10:36