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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Óbidos 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

JAMILE LOPES ABREU

CPF

Autor

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 506646/2026

Protocolizada Petição 506646/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425566/2026

Protocolizada Petição 425566/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

Conheço do agravo de JAMILE LOPES ABREU para não conhecer do Recurso Especial

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 329747/2026

Protocolizada Petição 329747/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2026

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Todas as movimentações(25)

Todos os documentos(37)