Execução Fiscal 0801503-11.2024.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 619.733,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

A. L. FREITAS LIMA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:55

Juntada de Informações

19/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 11:54

Conclusos para decisão

26/10/2025, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2024, 23:42

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:07

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:55

Juntada de Informações

19/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:55

Decisão

•27/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:58

Despacho

•04/09/2024, 10:07

Despacho

•11/04/2024, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 11:54

Conclusos para decisão

26/10/2025, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2024, 23:42

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:07

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Executado(a): A. L. FREITAS LIMA & CIA LTDA - ME Endereço: RUA TAPAJOS, 16, LOTE DOM ARISTIDES, LOTEAMENTO, MARITUBA - PA - CEP: 67205-080 DESPACHO - CARTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0801503-11.2024.8.14.0133 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL CITE-SE a parte executada, inicialmente através dos Correios, para, no prazo legal de 05 (cinco) dias, pagar a dívida indicada na inicial com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a Execução, obedecendo ao rol do art. 9º da Lei de Execução Fiscal. ADVIRTA-SE à parte executada que a quitação da dívida exequenda sem o pagamento do valor correspondente às custas e despesas judiciais, acarretará comunicação à Fazenda estadual para nova inscrição em Dívida Ativa do valor em questão, podendo ensejar a propositura de outra Execução Fiscal. ADVIRTA-SE também à parte executada que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da Execução, proceder-se-á à PENHORA de tantos bens seus quantos bastem à integral satisfação da dívida, exceto os que a lei declara absolutamente impenhoráveis. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:46

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 22:03