Agravo Interno Criminal 0805691-58.2024.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo Interno Criminal · Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes do Processo

SERGIO SANTOS BITENCOURT

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MAIA SANTANA

OAB/PA 31971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SERGIO SANTOS BITENCOURT

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE MOJU - PA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:30

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS BITENCOURT em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU - PA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:27

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SERGIO SANTOS BITENCOURT - CPF: 933.100.992-53 (AGRAVANTE)

04/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:53

Classe Processual alterada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

19/11/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:11

Conclusos ao relator

05/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:10

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:08

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:30

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:08

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS BITENCOURT em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU - PA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 13:37

Decisão

•04/09/2025, 12:16

23/09/2025, 00:27

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SERGIO SANTOS BITENCOURT - CPF: 933.100.992-53 (AGRAVANTE)

04/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:53

Classe Processual alterada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

19/11/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:11

Conclusos ao relator

05/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:10

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:08

Não conhecido o Habeas Corpus de SERGIO SANTOS BITENCOURT - CPF: 933.100.992-53 (PACIENTE)

27/06/2024, 11:11

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:52

Juntada de Informações

15/04/2024, 09:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: Defensoria Pública PACIENTE: SERGIO SANTOS BITENCOURT IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Única de Moju RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL E DECLARAÇÃO DE NULIDADE PROCESSO Nº. 0805691-58.2024.8.14.0000 Vistos, etc., 1. Não havendo pedido de liminar, determino à Secretaria que: 2. Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicite, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 3. Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4. Servirá cópia do presente despacho como ofício. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Desa. VANIA FORTES BITAR Relatora

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:17

Juntada de Certidão

11/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão

08/04/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 12:32

Despacho

•19/11/2024, 10:11

Decisão

•27/06/2024, 12:08

Decisão

•27/06/2024, 11:11

Decisão

•11/04/2024, 13:17

Decisão

•10/04/2024, 14:08