Execução de Título Extrajudicial 0819001-77.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 53.247,27

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

IBRAIM JOSE DAS MERCES ROCHA

OAB/PA 7752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:07

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 09:35

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:09

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:07

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 21:03

Decisão

•23/07/2025, 09:59

07/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 09:59

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 09:35

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:52

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:21

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10186/)

07/06/2024, 00:00

Publicado EDITAL em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARA PROCURADOR: IBRAIM JOSE DAS MERCES ROCHA EXECUTADO: ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO A Exma. Sra. RACHEL ROCHA MESQUITA, Juíza Auxiliar respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, CITA a parte RÉ ITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o feito conforme artigo 335 c/c o artigo 183, ambos do código de processo civil. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, a Exma. Sra. Juíza determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 11 de abril de 2024. Eu, CAMILA PAES LEAL CRUZ, Servidor(a) da UPJ das Varas de Fazenda Pública da Capital, digitei. RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza, Rua Cel. Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0819001-77.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:57

Expedição de Edital.

11/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:25

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:28

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

08/10/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 10:12

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:12

Juntada de Ofício

08/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 20:18

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de certidão

01/12/2020, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 10:54

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:31

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:54

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 16:28

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:47

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 10:47

Juntada de Certidão

22/01/2020, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 10:21

Juntada de ato ordinatório

16/10/2019, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:25

Juntada de Petição de diligência

24/07/2019, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2019, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 11:22

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 11:26

Conclusos para despacho

18/04/2019, 21:01

Movimento Processual Retificado

18/04/2019, 21:01

Conclusos para decisão

05/04/2019, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2019, 09:10

Juntada de certidão

05/04/2019, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2019, 15:53

Conclusos para decisão

04/04/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 10:19

Decisão

•06/12/2024, 11:11

Decisão

•06/12/2024, 09:35

Despacho

•04/07/2024, 10:41

Despacho

•03/07/2024, 17:08

Despacho

•05/03/2024, 10:25

Despacho

•04/08/2023, 18:03

Despacho

•09/09/2022, 14:09

Despacho

•08/09/2022, 11:33

Despacho

•08/02/2021, 13:26

Despacho

•05/02/2021, 20:18

Despacho

•19/05/2020, 16:54

Despacho

•31/03/2020, 20:41

Despacho

•30/03/2020, 16:28

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/08/2025, 21:03

Decisão

•23/07/2025, 09:59

Decisão

•06/12/2024, 11:11

Decisão

•06/12/2024, 09:35

Despacho

•04/07/2024, 10:41

Despacho

•03/07/2024, 17:08

Despacho

•05/03/2024, 10:25

Despacho

•04/08/2023, 18:03

Despacho

•09/09/2022, 14:09

Despacho

•08/09/2022, 11:33

Despacho

•08/02/2021, 13:26

Despacho

•05/02/2021, 20:18

Despacho

•19/05/2020, 16:54

Despacho

•31/03/2020, 20:41

Despacho

•30/03/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 10:17

Despacho

•16/07/2019, 13:49

Despacho

•22/04/2019, 11:26

Decisão

•04/04/2019, 15:53

Documento de Comprovação

•04/04/2019, 10:19

Documento de Comprovação

•04/04/2019, 10:19