Execução de Título Extrajudicial 0800742-58.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800742-58.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800742-58.2024.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CENTRO DE EDUCAO BASICA INFANTIL S/S LTDA - ME Endereço: Travessa Honório José dos Santos, 737, - de 618/619 a 862/863, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-362 Promovido(a): Nome: PEDRO PAULO MENEZES NEVES JUNIOR Endereço: Rua São Miguel, 279, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-550 DESPACHO Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial, cujo objeto são créditos documentalmente comprovados, decorrente de instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, em atenção ao que prevê nosso atual ordenamento jurídico no inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil. Desta forma, expeça-se mandado de citação e penhora, a fim de que a parte executada pague o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente como mandado, ofício ou Carta Precatória. Datado e assinado eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24010816242437000000100360608 DOC IDENTIFICAÇÃO CEBI Documento de Identificação 24010816242484000000100360610 PEDRO CNH Documento de Comprovação 24010816242561400000100360611 PEDRO COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 24010816242599000000100360612 PIETRO CERTIDAO Documento de Comprovação 24010816242632600000100360613 PIETRO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS 2021 Documento de Comprovação 24010816242666400000100360614 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24010816242729300000100360615 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 24010816242758300000100360616

12/04/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MENEZES NEVES JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCAO BASICA INFANTIL S/S LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCAO BASICA INFANTIL S/S LTDA - ME em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)