Execução Fiscal 0827071-78.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.890,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FLORES & EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:33

Decorrido prazo de FLORES & EVENTOS EIRELI - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:19

Decorrido prazo de FLORES & EVENTOS EIRELI - ME em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de FLORES & EVENTOS EIRELI - ME em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

20/05/2024, 02:40

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:44

Despacho

•27/03/2025, 14:07

Despacho

•27/02/2025, 14:56

Decisão

•11/04/2024, 13:03

Decisão

•08/04/2024, 11:30

Decisão

•03/04/2024, 09:02

Decisão

•02/04/2024, 10:43

Despacho

•28/02/2023, 11:37

Despacho

•02/06/2022, 12:07

Despacho

•06/03/2022, 19:31

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:31

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:33

Decorrido prazo de FLORES & EVENTOS EIRELI - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:19

Decorrido prazo de FLORES & EVENTOS EIRELI - ME em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de FLORES & EVENTOS EIRELI - ME em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/05/2024 23:59.

20/05/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:30

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:30

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827071-78.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 8 de abril de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/05/2023 23:59.

21/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:37

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:43

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:07

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:54

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:54

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de FLORES & EVENTOS EIRELI - ME em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 15:32

Expedição de Carta.

09/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 19:31

Conclusos para decisão

06/03/2022, 19:16

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 19:15